Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° (...), localizada na rua (...), n° (...), bairro (...), cidade de Blumenal, Estado de Santa Catarina, CEP (...), por intermédio de seu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Lavrador, n°10, bairro (...), cidade de Blumenal, Estado de Santa Catarina onde recebe intimações e…

EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcus Pinto Aguiar São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS…

Questões sobre Recursos no Processo do Trabalho 1 ) Quais os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (objetivos) e intrínsecos (subjetivos) no Processo do Trabalho? Pressupostos recursais subjetivos: Os pressupostos subjetivos referem-se aos atributos do recorrente, classificados como legitimidade, capacidade e interesse. Pressupostos recursais objetivos: Os pressupostos objetivos dizem respeito aos aspectos extrínsecos…

SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 PORTO VELHO - RO 2015 CLENIANA DE SOUZA DANIEL FRANÇA DOS SANTOS EDILENE CALIXTO LEITE GRACE MIRANDA DIAS JANUÁRIO RAFAELA SANTOS CAMARGO RILDO DA SILVA ARAUJO SELDA DOS SANTOS MEDINAS VALDINEI FERREIRA RODRIGUES PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Juizados Especiais Cíveis – LEI Nº. 9099/95 Trabalho de pesquisa elaborado como requisito…

Código de Processo Civil. Por Ligia Rosa Leonel Ferreira Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os aspectos envolvidos na causa. Ele deve obter ciência de todos os pontos notáveis e poder detalhar todos os aspectos do Contrato de Trabalho…

PROCESSO DO TRABALHO História Direito Processual do Trabalho (parte histórica não cai na prova) 1. O Estado e o processo O acesso à justiça ele é moldado pelo modelo de governo. Esse direito de acesso a justiça ele depende dos tipos de estado. 1.1 Estado Liberal - Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII - Supremacia do Legislativo sobre o Executivo e o Judiciário - Direitos humanos de primeira dimensão Nasce com as revoluções burguesas, elas instauram um

Processo do Trabalho TRT da 9ª Região Analista Judiciário e Execução de Mandados Teoria e Questões FCC PROFESSORA: Déborah Paiva Olá pessoal! Na nossa aula de hoje, estudaremos “Recursos no Processo do Trabalho”, tema de suma importância para os concursos, uma vez que é certo cair em prova questões sobre este tema. Quero ressaltar que a FCC na prova de Técnico Judiciário do TST abordou o seguinte: (FCC – Técnico Judiciário do TST – 2012) O processo “G” foi extinto sem…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual do Trabalho JUR 3330 Prof.: Luiz Fernando Capítulo 9 - Recursos 1. Conceito: é o remédio voluntário idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. 2. Princípios: a) Duplo Grau de Jurisdição – artigo 5º, LV CF b) Uni-recorribilidade c) Fungibilidade – Súmula 421 3. Peculiaridades:

Estudo dirigido Processo Penal II 1. Daniel, Ana Paula, Leonardo e Mariana, participantes da quadrilha “X”, e Carolina, Roberta, Cristiano, Juliana, Flavia e Ralph, participantes da quadrilha “Y”, fazem parte de grupos criminosos especializados em assaltar agências bancárias. Após intensos estudos sobre divisão de tarefas, locais, armas, bancos etc., ambos os grupos, sem ciência um do outro, planejaram viajar até a pacata cidade de Arroizinho com o intuito de ali realizarem o roubo.…

as próprias partes controversas, para as quais deve se fomentar o ideal de pacificação social, que simboliza o escopo da Justiça institucionalizada e exercida pelo Estado, mediante a sua capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. O trabalho em tela busca uma análise acerca do instituto da conciliação no Juizado Especial Cível, no âmbito estadual, dentro da abordagem da audiência una, segundo os ditames dispostos no âmbito da norma constitucional e da normatização…