Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

respeito, aliado ao fato da alteração do dispositivo ocorrido no ano de 2001. O aspecto prático é interessante, pois na grande maioria das ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, os reclamantes postulam a condenação em enfoque, qual seja, o acréscimo previsto no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma pura e simples, sem questionar ou explicar as razões a tanto. Serão abordados os aspectos da redação legal, sua alteração, a questão temporal da…

pacificação social e outros efeitos benéficos, que serão apresentados e discutidos no trabalho final. Pretende-se, de forma clara, justificar a escolha pelo referido tema, a fundamentação teórica, bem como a metodologia a ser empregada na elaboração do trabalho. Será apresentado no final uma proposta de cronograma para melhor sistematizar as diferentes fases da elaboração do trabalho. 2 JUSTIFICATIVA O Código de Processo Penal brasileiro está em vigor há mais de 50 anos, sendo…

código de processo do trabalho, pode-se afirmar (de acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite) que: “o direito processual do trabalho tem objeto mais delimitado, porquanto investiga setores específicos do processo do trabalho, suas estruturas peculiares, os conceitos próprios e os valores almejados pelo direito material do trabalho. Sua finalidade primordial reside, portanto, na realização dos escopos social, político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do…

MENEZES DO NASCIMENTO NETO Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS. Texto produzido para o fim de avaliação parcial da Disciplina Teoria do Processo, ministrada pela Profª Flávia Almeida Pita, semestre letivo 2011.1. Resumo: O presente trabalho analisa o acesso à Justiça através dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a dificuldade de se chegar até ele sem constituir um advogado, enfatizando a questão da…

processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo, ao qual todos os demais irão se seguir e manter…

pedir aos órgãos jurisdicionais um novo pronunciamento sobre a questão decidida; para impetrar o recurso, a parte deve observar os prazos recursais e pagar as custas. Quando se trata do processo trabalhista, há maior facilidade para interposição dos recursos comparando-se com o processo civil, vista que o procedimento trabalhista é mais célere, pois o prazo de 8(oito) dias é aplicável a todos os recursos. 2. Dos recursos em espécie O Direito Trabalhista é munido de dez espécies de…

da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho.…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ← Competência TST – Tribunal Superior do Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho Juízes do Trabalho Competência é a medida da jurisdição. Os critérios para a fixação da competência trabalhista são: a) Pessoal ou material b) Funcional ou hierárquico c) Territorial a) Competência material sempre foi dita pelo art. 14 da CF, com a EC 45/04 ela foi ampliada. - Relação de trabalho, dentre elas as indenizações por danos morais…

Processual do Trabalho – I Profª Denise CLT 2011 CLT – LTR GEN – Renato Saraiva. Carlos Henrique Bezerra Leite – LTR. O melhor, completo, indicado para magistratura e doutorado. Sergio Pinto Martins – Atlas. Vem com CD com os modelos de petições. Renato Saraiva – GEC. Curso de Processo do Trabalho. Ives Gandra Martins – Saraiva. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Obs.: Livro muito bom para o fechamento da matéria. Princípios Processual do…

questões (0,5) 1) Em relação à citação, segundo a legislação processual penal em vigor analise as seguintes assertivas: I. No processo penal a contagem do prazo para a apresentação da resposta à acusação começa a fluir a partir da juntada do mandado aos autos. II. Se o réu não for encontrado, será citado por edital. Caso o acusado não compareça, nem constitua advogado, o processo ficará suspenso e será interrompida a prescrição, reiniciando a contagem a partir do comparecimento pessoal.…