Modelo Reclama o Trabalhista
NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS (ou NIT), CTPS, endereço completo com CEP vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), Verbo: Ajuizar ou propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, Sumário, Sumaríssimo (até 40 salários mínimos - 852-A CLT) com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de NOME DA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o número _____, com sede em (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos”.
PRELIMINARES (se houver)
Na inicial geralmente não há. Se o paradeiro da reclamada for desconhecido alegar tal informação e requerer distribuição pelo rito ordinário, já que o sumaríssimo não admite citação por edital.
Não é necessário falar da COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA: Alegar a inexistência de necessidade, devido ao direito de ação, previsto na Constituição no artigo 5º, inciso XXXV:
FATOS (contrato de trabalho), Direito, Pedido
1 – DOS FATOS
1.1 - DO CONTRATO DE TRABALHO (Admissão e Demissão) “O Reclamante foi contratado em ____, exercendo a função de ____, trabalhando uma jornada diária das ___ às ___, com intervalo de ___ minutos, de ____ a ____, percebendo como última remuneração o valor de R$ _____ por _____, tendo o seu contrato rescindido sem/com justa causa em DATA.
1.2 – DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS Vale asseverar que durante todo o período contratual laborou no horário de 7:00 às 17:00 h com intervalo de 30(trinta) minutos para refeição e descanso, devidamente registrado nos controles de freqüência em poder da reclamada. Ocorre, todavia, que o reclamado jamais efetuou qualquer pagamento pelo labor extraordinário, sendo o reclamante credor desta parcela........
1.3 INTERVALOS INTRAJORNADAS NÃO CONCEDIDOS
[...] CARTAO-PONTO
2 – DO DIREITO (Elaborar um