Procedimento Especial Da Justiça Do Trabalho

Componente curricular: Juizados Especiais Cíveis e Criminais Docente: Renata Sobral Dicente: Catarina Beck Gomes Costa Ferreira Matrícula: 102020549 Curso: Direito (Noturno) Período: 7º Turma: 2010.2 “Juizados Especiais Cíveis de acordo com a Lei 9.099/95” Campina Grande – PB 14.10.2013 OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ACORDO COM A LEI 9.099/95. CATARINA BECK Trabalho apresentado como requisito…

processo civil PROCESSO CIVIL: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ALUNO: HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS ORIENTADORA: MARIA TEREZINHA ANTONIAZZI Resumo. Neste presente estudo, busca-se examinar dentro dos juizados, um importante princípio processual, e constitucional, que é o devido processo legal, princípio este existente em nossa Constituição Federal em seu artigo 5º ao estabelecer que ninguém…

saber jurídico e reputação ilibada (art.101 da CF/ 88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I da CF/ 88). O Tribunal indica de seus três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art.119, I, a, da CF/ 88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de…

25/09/2012 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRICO Início do Direito tem início no Brasil: em 1888, com a abolição da escravatura, o trabalho torna-se objeto do direito processual do trabalho desde que seja exercido de forma livre. O MARCO INICIAL da Justiça do Trabalho dá-se a partir de 1939, como um órgão vinculado ao Poder Judiciário, como uma justiça administrativa (criada sob a égide da Constituição de 1937, a qual tinha fundamentos fascistas e nazistas – era denominada Constituição

FACULDADE DIREITO PÓS-GRADUÇÃO STRICTO SENSU PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Belém/PA 2011 OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E O (IN)ACESSO À JUSTIÇA nas comarcas do interior do Pará Pré-projeto de trabalho de tese de doutorado apresentado à banca de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito da pelo candidato, como requisito…

br/Download/Normas2Grau/Instrucoes/IT SEJ0001 INSTRUÇÃO-TRABALHO-1.htm NORMAS DE TRABALHO EM SEGUNDA INSTÂNCIA INSTITUÍDAS PELO PROVIMENTO Nº 71/2007 (D.J.E. 11/07/2007) INSTRUÇÃO DE TRABALHO Estabelecido: Revisão: 3 IT SEJ0001 N. de Revisões: 3 Objetivo: Informar o rol de competência do Órgão Especial, Câmara Especial e Seções do Tribunal, conforme Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça, e artigos 13 e 33 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça em vigência. Área de…

Trabalho de Instituições Jurídicas e Ética. JUIZADO ESPECIAIS Os Juizados especiais Cíveis e Criminais tiveram sua criação prevista pelo inciso I do artigo 98 da constituição Federal de 1988, porém a efetiva implantação veio ocorrer com a aprovação da Lei Federal nº 9.099 de 1995. “CAPÍTULO I - Disposições Gerais Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para…

de setembro de 2009. 1- Tema: Juizado Especial Cível (Virtual e Itinerante) no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe: Instrumento facilitador na busca do “livre acesso à justiça” para os jurisdicionados mais necessitados. 2 – Introdução 2.1- Considerações Iniciais Desde os primórdios da civilização que a busca por novas tecnologias tomou conta do pensamento humano e, por isso, inventos surgiram com a finalidade de aprimorar e facilitar o trabalho do homem moderno. As diferenças…

teorias que visam estudam e regulamentar o processo (no caso do jurisdicional), a estrutura do poder judiciário e a administração da justiça e a competência. * Normas Princípios: tem que ser cumprido e é mais maleável Regras: em que ser cumprida e é mais rígida * Teorias * Competência: é dividido do trabalho entre os juízes. * Funções essenciais MP Advocacia …

relação jurídica processual. 1. Início do processo – formação, 2. Estabilização do processo, 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO, 1. Distinção, 2. Espécies de procedimento, 1. Quanto à forma dos atos processuais, 2. Quanto ao modo de se moverem os atos processuais, 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VISÃO PANORÂMICA, 1. Fases lógicas do procedimento ordinário, 2. Fluxograma, 3. Últimas reformas processuais. 1. A LIDE E SUA COMPOSIÇÃO –…