Procedimento Especial Da Justiça Do Trabalho

Polícia Militar autoridade competente para lavratura do termo circunstanciado conforme Lei n° 9.099/95. Acadêmico: Almir Niehues Orientador: Prof. Rubens Emilio Stenger Disciplina: Trabalho de Curso II Curso de Direito - DIR 40 Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Data: 22/04/2008 RESUMO Este trabalho tem por objetivo tecer, algumas considerações referentes a Lei n° 9.099 de 26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da…

ARBITRAGEM : UM MÉTODO EFICAZ DE JUSTIÇA RESTAURATIVA MARINGA 2015 MATHEUS CERICATTO ANDRETTA WILLIANS BROCAL VITOR SANTANA EGEA GUILHERME VIEIRA FELIPE MAYRHOFER MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM : UM MÉTODO EFICAZ DE JUSTIÇA RESTAURATIVA Trabalho apresentado a disciplina de Psicologia Jurídica da FAE centro universitário. Professor : Carlos Aznar Blefari CURITIBA JUNHO 2015 HISTÓRICO A Mediação surgiu no Brasil para tentar solucionar os obstáculos de acesso a justiça e a…

O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo Caldas (*) 1. INTRODUÇÃO Este artigo é decorrente de trabalho passado pelo Professor Johnson Meira Santos, Doutor pela PUC/SP e Sub-Procurador Geral do Trabalho Aposentado, na Disciplina Direito Processual do Trabalho, como atividade complementar. O objetivo desse texto é tecer alguns comentários sobre o Procedimento Sumaríssimo, desde a sua criação até a sua aplicabilidade. Para tanto, haverão…

e a Indisponibilidade do rito processual Trabalho Acadêmico referente ao tema “Indisponibilidade do rito processual” abordando aos seguintes pontos: Exigência legal, procedimento comum, conceito, distinção entre ordinário e sumário, princípios informativos do procedimento sumário (oralidade, concentração dos atos processuais em audiência, celeridade, proibição da intervenção de terceiros), art.280 CPC, critérios para adoção do procedimento sumário (valor da causa e matéria em…

RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. 10. ANÁLISE CRÍTICA. REFÊRENCIAS RESUMO Este trabalho versa…

A lei de improbidade administrativa como instrumento para a perda da função pública e o equívoco do fracionamento da competência Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão.

a doutrina da “sucessão testamentaria”. Jurisprudência da sucessão de testamento. ETAPA 4 Passo 01 e Passo 02 Inventário. Questões sobre o caso. Passo 03 Questionário com perguntas mais comuns dos clientes. Passo 04 Conclusão do trabalho. Passo 01 e Passo02 A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, correspondente a um financiamento bancário- crédito direto ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação

volume excessivo de processos emperrando o Judiciário...............................................................................28 2.2.4- A Súmula vinculante como solução............................30 2.3- A alternativa dos Juizados Especiais.......................................32 3– Alternativas Extra-Judiciárias..............................................................36 3.1- A Conciliação..........................................................................36…

Juizados O art. 98, I, da CF, estabeleceu que a União, Distrito Federal, territórios e Estados estabeleceria Juizados especiais providos por juízes togados, ou togados e leigos, sendo a competência destes a conciliação, julgamento e a execução de infrações penais de menor potencial ofensivo e ainda regulamentou que seria mediante o procedimento oral e sumaríssimo permitido, nas hipóteses previstas em lei, transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau,…

Tribunal: Das Disposições Preliminares; Da Organização do Tribunal; Da Administração do Tribunal; Do Tribunal Pleno; Do Órgão Especial; Da Presidência do Tribunal; Da Vice-Presidência; Da Corregedoria Regional; Da Vice-Corregedoria Regional; Da Direção do Foro. ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e…