Procedimento Especial Da Justiça Do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho Analista Judiciário Área Judiciária CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa T R1 R2 R3 1Ortografia Oficial 2Acentuação Gráfica 3Flexão Nominal e Verbal 4Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação 5Emprego de Tempos e modos verbais 6Vozes do verbo 7Concordância nominal e verbal 8Regência nominal e verbal 9Ocorrência de Crase 10 Pontuação 11 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas) 12 Intelecção de texto Matemática T R1 R2 R3

HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIR. INTERNACIONAL DIREITO DO…

reiniciando a contagem a partir do comparecimento pessoal. III. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil. Está correto o que se afirma APENAS em (A) I. (B) III. (C) I e II. (D) I e III. (E) II e III. 2) No procedimento sumaríssimo da Lei no 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo, (A) não encontrado o acusado…

jurisprudencial sobre a possibilidade ou não de antecipação de tutela ou de concessão de medida cautelar em processo no Juizado Especial Cível, havendo posições em ambos os sentidos. Alguns magistrados entendem em primeiro lugar que não há previsão expressa na Lei nº 9.099/95, contrariando o princípio da legalidade; e em segundo lugar por não haver recurso no procedimento do Juizado Especial, que permita a qualquer das partes se insurgir contra a decisão que negue ou conceda a…

Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito 75 Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito Carlos Henrique Soares¹ Bruno de Almeida Oliveira² Eliana Pinto de Oliveira Neves³ Resumo: Relação entre o Juizado Especial Cível e o Estado Democrático de Direito. A busca pela celeridade e pela efetividade processual não pode afetar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: princípio do contraditório, defesa, juizado…

Tudo graças a o bom resultado dos feitos no Juizado Especial Cível, bem como em outros ramos do direito. O conciliador desempenha um papel de extrema importância para os bons resultados de uma conciliação. A conciliação trata de mecanismos destinados à realização de acordos tanto em demandas já levadas à Justiça quanto em conflitos ainda não jurisdicionalizados, visa diminuir substancialmente o tempo de duração da lide por intermédio de procedimentos simplificados e informais, reduzindo…

de Magistratura do Paraná. Professor na Escola da Magistratura Federal. Juiz Federal Substituto. Consultor de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Portaria TRF4 nº 111, de 10 de fevereiro de 2012). 2 Mestranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. Juíza Federal Substituta. Consultora de Processo Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (Portaria TRF4 nº 111, de 10 de fevereiro de 2012). Ano 1 (2012), nº 3, 1341-1357 / http://www.idb-fdul.com/

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o contexto referente aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e análise das modificações trazidas pela Lei 8.046 de 2010, também denominado como Projeto 166/2010 sendo apresentadas suas peculiaridades e características principais. O fator tempo é a verdadeira limitação à garantia da efetividade jurídica, pois, coloca-se em risco determinados direitos que não podem coexistir com o extenso ato processual do julgador na atividade…

meio digital. Como o Poder Judiciário implantou dezenas de sistemas de peticionamento eletrônico, absolutamente diversos entre si, o advogado foi obrigado a aprender o funcionamento de cada um deles. Mais um novo sistema surgiu recentemente na Justiça Trabalhista: o PJe-JT, colocado em funcionamento antes de estar pronto para o uso seguro pelos usuários externos. Meses após sua implantação persistem erros de ordem técnica, crônicos e múltiplos. Não é o advogado que não sabe usar o…

PROCESSO DO TRABALHO José Luis de Oliveira Ações cíveis no Processo do Trabalho 9 Ações previstas no CPC e Legislação Especial Além do procedimento comum e especial previsto na CLT, na Justiça do Trabalho aplicamos, de forma subsidiária, outras ações previstas no CPC ou em legislação especial, dentre as quais: ação de consignação em pagamento, ação cautelar, mandado de segurança, ação rescisória. Além disso é preciso compreender que o mandado de segurança é utilizado com…