Procedimento Especiais De Jurisdicao Voluntaria

DETERMINAÇÃO DO PROCEDIMENTO O primeiro ponto a ser identificado é verificar qual o procedimento a exordial pertencerá. O PROCESSO é o método pelo qual atua a jurisdição para a composição de litígios, são espécies de processo: a) Processo de Conhecimento (Livro I) - O processo de conhecimento é denominado também declaratória em sentido amplo. Aqui, o órgão jurisdicional declara qual das partes têm direito à pretensão deduzida. - Finalidade do Processo - Processo de conhecimento: crise…

Jurisdição Civil: Contenciosa e Voluntária JURISDIÇÃO CIVIL A jurisdição, como poder ou função estatal, é una e abrange todos os litígios que se possam instaurar em torno de quaisquer assuntos de direito. A diferença de matéria jurídica a ser manipulada pelos juízes, na composição dos litígios, conduz à necessidade prática da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito Processual

Comentários Acerca da Jurisdição Voluntária No Brasil, o poder Judiciário é o designado para resolver os conflitos que surgem na vida em sociedade. Mas, em alguns casos, existem situações que as pessoas podem entrar em um acordo, sem necessidade de formar uma lide, sendo necessária apenas a homologação do juiz e em caso de inadimplemento, a execução. Assim o juiz não exerce papel de árbitro, mas apenas atua para validar juridicamente esses procedimentos especiais. Essas situações são designadas

DIREITO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PATRÍCIA O. O. Mestrado em Direito Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 I PARTE:A JURISDIÇÃO.....................................7 A - PRIMEIRAS NOTÍCIAS .............. 7 B - DIFERENCIAÇÃO ENTRE JURISDIÇÃO DITA “CONTENCIOSA” E A DENOMINADA JURISDIÇÃO “VOLUNTÁRIA”.......................10 II PARTE:A JURISDIÇÃO…

Processual Brasileiro e Tríade  Jurisdição: dicao é dizer juris é direito; é o dizer do direito. Vem do latim, juris dictio, dizer o direito, a função jurisdicional do Estado declara o direito, pois não há auto-tutela. Tal não significa, porém, que só há função jurisdicional quando o Estado declara direitos. A função jurisdicional atua sempre de fato já ocorridos, atuando a norma abstrata no caso concreto. Conceito: Para Chiovenda pode se definir jurisdição como função do Estado…

BRUNO S. CARDOSO JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: RESOLUÇÃO JURÍDICA OU ADMINISTRATIVA Monografia apresentada à FACULDADE PROCESSUS para a PÓS-GRADUAÇÃO em Direito Público, sob a orientação do Professor Cristovão Rocha. Brasília 2012 Dedico o presente trabalho primeiramente a Deus e depois aos meus pais, sem os quais não estaria aqui. Agradeço à Deus por tudo o que tem feito por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do…

Processo: É a atividade mais ampla, que engloba toda a situação. É o instrumento através do qual a jurisdição se opera. B) Procedimento: É a sequência de atos até que se chegue à jurisdição. Em outras palavras, é a forma pela qual o processo se desenvolve. É apenas o meio extrínseco pelo que se instaura, desenvolve-se e termina o processo. Tipos de procedimentos: Comum e especial. 1. Procedimento comum – Se divide em ritos: Ordinário (há uma maior quantidade de investigação) -…

Posição na grade do curso: 8º SEMESTRE Carga horária semestral: 80 horas EMENTA: Tutela Cautelar: Princípios gerais; características e poder geral de cautela. Medidas Cautelares. Procedimentos cautelares: geral (inominado) e específicos (nominados). Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e de Jurisdição Voluntária na Legislação Codificada. OBJETIVOS: 1) Gerais: contribuir para que, ao longo do curso, o aluno apreenda as 03 (três) abordagens cognoscitivas mínimas dos…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

Jurisdição Conceito A competência é o conjunto de questões que são atribuídos a um juiz, e sobre estes assuntos o juiz que tem a capacidades ou aptitude para julgar, se fala que tem jurisdição sobre o caso. Reiteramos então, que em sentido exato e baseado na sua etimologia, o conceito de jurisdição significa aplicar o poder do Poder Judiciário com base numa lei já promulgada, em seu exercício da função, que é exercida através de “iuris datio”. Para CHIOVENDA, "a jurisdição…