Procedimento Especiais De Jurisdicao Voluntaria

..........................................................06 3. Conceito de Inventário....................................................09 4. Conceito de Partilha de Bens.........................................12 SEGUNDO CAPÍTULO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA JUDICIAL RELATÓRIO PARCIAL 1.1 Das obras utilizadas na pesquisa para a elaboração do Trabalho de Curso 1.1.1 Leituras já realizadas 1.1.2…

A jurisdição civil Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito - a jurisdição no quadro do poder estatal Assumido que o sistema processual é impulsionado por uma série de escopos e que o Estado chama a si a atribuição de propiciar a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a jurisdição, função exercida pelo Estado através de agentes adequados (os juizes), com vista à solução imperativa de conflitos interindividuais ou supra-individuais e aos

AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais…

Noções gerais da jurisdição. É através da jurisdição que o Estado substitui os titulares dos interesses em conflito, para de modo imparcial, buscar a pacificação social e decidir a questão posta em juízo, com justiça. A jurisdição é, ao mesmo tempo, um poder, uma função e uma atividade, cuja finalidade é atuação do direito substancial ou, numa perspectiva mais ampla, podemos mencionar também os escopos sociais e políticos da atuação do processo. Em outras palavras, além de dar…

(CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS) PROFESSOR LUIZ HENRIQUE DATA AULA 1ª. Aula 2ª. Aula 3ª. Aula 4ª. Aula 5ª. Aula 6ª. Aula 7ª. Aula 8ª. Aula 9ª. Aula CONTEÚDO PROGRAMADO Contrato pedagógico. Tutela Cautelar: Teoria Geral. CONTEÚDO APLICADO Tutela Cautelar: Teoria Geral. Tutela Cautelar: Teoria Geral. Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo Civil Disposições gerais do Código de Processo Civil Procedimentos…

| | |PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA JURISDIÇÃO | | |A jurisdição é informada por certos princípios, universalmente aceitos e reconhecidos, que servem para esclarecer e desenvolver o seu conceito, princípios esses que, em

Jurisdição voluntária artigos Jurisdição voluntária artigos 1.103 a 1.210 do CPC . Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes e sim um procedimento que envolve os interessados ( as partes são obrigados a recorrer ao judiciário para a integração do negocio jurídico) e que se encerra com sentença homologatória. A jurisdição voluntária é substancialmente administrativa, mas subjetivamente exercida por órgãos jurisdicionais. Características: Inexistência de…

Adriana da Silva Getúlio Costa Gilvan Cabral Marcone Pessoa Sitna Paiva Jurisdição Trabalho complementar da disciplina Hermenêutica Jurídica e Teoria da Argumentação do curso de Direito, da turma 3NA. Professora: Tânia Castelliano João Pessoa, 25 de Agosto de 2010. JURISDICERE/JURISDIÇÃO (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") CONCEITO José de Albuquerque Rocha 1 nos ensina que “a jurisdição é a função de atuação terminal do direito exercida pelos…

PROCEDIMETOS ESPECIAIS Boa vista-RR 28 de Abril de 2014 1) CONCEITUE O QUE SÃO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E APONTE A PREVISÃO LEGAL. A razão pela qual a lei determina que determinados procedimentos sejam especiais e outros não é de natureza material e não processual. O que se leva em conta é o direito material que se discutirá nos processos, plasmando-se o procedimento de forma tal a melhor atender às suas exigências. As regras do procedimento…

PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: DISPOSIÇÕES GERAIS 1. CONCEITO - A jurisdição voluntária é exercida quando o Poder Judiciário em não havendo interesses litigiosos, limita-se a homologar a vontade dos interessados. 2. NATUREZA - Conforme corrente doutrinária majoritária prevalece a natureza administrativa (e não a jurisdicional). 3. DISTINÇÕES ENTRE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E CONTENCIOSA CONTENCIOSA VOLUNTÁRIA - o juiz determina qual das partes tem razão; - não serve para que o…