Procedimento Dos Juizados

Processo civil 3 bimestre 11-08-15 Procedimento “É o modo e a forma porque se movem os atos no processo” A instrumentalização do direito de ação é o processo, a marcha desse processo é chamada de procedimento ou rito. Ação é diferente de processo, que é diferente de procedimento, ou seja, a cada tipo de ação tenho um processo e a cada tipo de processo eu tenho um tipo de procedimento. Código de 73 Procedimento comum: ordinário e sumário Especial: sumaríssimo (lei dos juizados especiais)…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ BACHARELADO EM DIREITO  Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de xxxxxxx Aplicabilidade da Conciliação no Juizado Especial Cível e Criminal de..... XXXXXXXXXXXX SETEMBRO, 2012 SUMÁRIO 1 TEMA 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04 2 PROBLEMA 05 3 HIPÓTESES 06 4 OBJETIVOS 07

Fabiano Marques Juizados Especiais Cíveis e Criminais 1) Qual dos critérios abaixo não consta no artigo 2º da Lei 9.099/95, como norteador do processo nos Juizados Especiais Cíveis: (a) informalidade; (b) oralidade; (c) celeridade; (d) irredutibilidade; (e) simplicidade. 2) O Juizado Especial Cível tem competência para as causas cujo valor não exceda (a) a vinte vezes o salário mínimo. (b) a trinta vezes o salário mínimo. (c) a quarenta vezes o salário mínimo. (d)…

LESÕES CORPORAIS E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Valfredo Alves Teixeira 1 – PROCEDIMENTO INICIAL Inicialmente, peço licença aos estudiosos no assunto, para navegar meus pensamentos pelo mundo restrito dos doutrinadores, não como doutrinador, mas sim, como colaborador e operador do direito. Tudo começa com o art. 88 da lei 9.099/95, que acredito deve ter sido colocado na lei, entre um cochilo e outro do legislador, senão vejamos: O referido artigo trás a seguinte redação: “Art. 88 - Além…

JUIZADOS ESPECIAIS Quantas vezes você deixou de lutar pelos seus direitos porque achava que os processos na Justiça eram demorados e dispendiosos? Conheça um novo caminho, o dos Juizados Especiais, que se consolidam cada vez mais como um importante serviço prestado pela Justiça. Nasceram para resolver, gratuitamente, questões consideradas simples, rápidas e de fácil resolução. Quem pode propor ações nos Juizados Especiais? Pessoas físicas capazes, maiores de 18 anos e as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO. PROCESSO Nº. ??????????????????????, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que move em face de CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinação de Fls., apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES ao recurso inominado e ulterior remessa dos autos a…

ordem pública, diferenciação entre polícia administrativa e judiciária. Buscou-se ainda, uma explanação sobre a estrutura dos Juizados Especiais Criminais, além do saber sobre os princípios que regem a Lei 9.099/95, apresentando também conceitos de autoridade, autoridade administrativa, judiciária, policial e por fim, autoridade policial sob o enfoque da Lei criadora dos Juizados Especiais Estaduais. Ainda por último, foram demonstradas manifestações dos Poderes Executivo e Judiciário,…

Caso concreto 01 Teoria Geral do processo Respostas Resposta caso 1: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma deverá ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento deque os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório iriam

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Goiatuba – Goiás. Processo nº 200.805.862.026 THIAGO VIEIRA DE SOUSA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, via de seu advogado que esta subscreve, vem com o devido respeito e acato a honrosa presença de V.Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, nos autos da ação de reparação de danos que lhe move CARLOS ROBERTO NUNES, igualmente qualificado na inicial, o que faz…

JUIZADOS ESPECIAIS JEC - Lei n. 9.099/95 JEF - Lei n. 10.259/01 JEFP - Lei n. 12.153/09 Atualmente o sistema dos JE são compostos por 3 Juizados. No âmbito Estadual/Distrital há o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (L. 9.099/95), cuja jurisdição é opcional (o autor pode ajuizar sua causa na Justiça Comum) aos litigantes com causas até 40 SM. Há também o JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (L. 12.153/09), para julgamento de causas até 60 SM, sendo que onde estiver instalado, terá…