Procedimento Dos Juizados Tópico De Petição

lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ........................................................................................... 14 3.2. Princípios informativos do procedimento........................................................................ 15 3.2.1 Princípio da oralidade ................................................................................................ 15 3.2.2 Princípio da…

lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ........................................................................................... 14 3.2. Princípios informativos do procedimento........................................................................ 15 3.2.1 Princípio da oralidade ................................................................................................ 15 3.2.2 Princípio da…

autorizado a propor a transação e o compromisso de ajustamento? 20 3.2.6 Como funciona o fundo para reconstituir o bem lesado? 20 3.3 Enfoque mais amplo do Acesso à Justiça de maneira prática e eficiente (JEC - Juizado Especial Cível) 21 3.3.1 A estrutura da lei que regula os juizados especiais cíveis 21 3.3.2 A operosidade 22 4. A Dignidade Humana mediante seus direitos de acesso à justiça 23 4.1 Expectativas do uso relevante ao enfoque no contexto do acesso à justiça…

envolvidas (ex.: quando a União for parte, a competência é da Justiça Federal, independentemente de qualquer outra circunstância). Valor da Causa: “Competência em razão do valor”. O juízo competente é definido de acordo com o valor da causa (ex.: juizados especiais, que apreciam causas apenas até determinado valor). Critérios Territoriais: Regra Geral: Competente será o foro do domicílio do réu. Regras Especiais: Estipulam outro foro que não o do réu para determinadas causas…

como instrumento de jurisdição...........................10 2.2 Instrumentos ágeis de atuação jurisdicional..........................11 CAP. 3 Dos instrumentos cautelares típicos...... 13 3.1 Procedimentos cautelar, comum e específico.........................14 3.2 Procedimento da Ação Cautelar............................................15 CAP. 4 Do principio da congruência e a possibilidade do juiz decretar de ofício as medidas cautelares..... 17 4.1 Iniciativa do…

lealdade processual ............................................................. 14 3.1.6 Princípio da verdade real ........................................................................................... 14 3.2. Princípios informativos do procedimento........................................................................ 15 3.2.1 Princípio da oralidade ................................................................................................ 15 3.2.2 Princípio da…

ÍNDICE SUMÁRIO Teoria ..................................................................... 9 Ação de cobrança................................................... 11 Das provas ............................................................ 14 Do procedimento ................................................... 16 Processo de Conhecimento .................................... 18 Títulos Executivos .................................................. 20 Pedido de falência…

colegas. Alem de realizar o plantão de dúvidas as terças-feiras das 9h as 10hs, a comissão vem se empenhando para solucionar questões enviadas pelo telefone e e-mails, no menor tempo possível. Alguns destes questionamentos foram utilizados para balizar tópicos. É um orgulho incomensurável fazer parte do grupo de apoio a Diretoria da 33ª Subseção Jundiaí, que tenho pelos integrantes um sentimento de plena e verdadeira amizade. Espero que este trabalho tenha atingindo seu objetivo, e…

Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara (1). A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado (2). 1. Propositura da demanda. Considera-se proposta a demanda com a entrega da petição inicial ao Poder Judiciário. Em Comarcas pequenas a petição inicial poderá ser entregue diretamente nas mãos do juiz…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…