Procedimento Dos Juizados Tópico De Petição

processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes - Ativo - Pluralidade de autores- Passivo - Pluralidade de réus.- Misto Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formaçãoA formação é pleiteada na petição inicial - inicial.A formação é determinada de forma incidental, no curso da relação processual - ulterior Quanto à obrigatoriedade da formação - Necessário ou obrigatório (art. 47, Decorre de imposição legal (art. 10) ou da natureza…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo…

.......................................... 20 2.4.10. Se houver sentença transitada em julgado e ação de execução já proposta na Justiça Comum ............................................................... 21 2.4.11. Se houver incompetência dos Juizados Especiais Cíveis, com o advento da EC 45/04 ......................................................................................... 21 2.4.12. No caso de ação rescisória ................................................................... 21

_____________________, localizada em ___, com o intuito de adquirir um aparelho de som, via parcelamento disponibilizado para os clientes da Loja ___. Entrementes, após escolher o aparelho de seu interesse, dirigiu-se ao caixa da loja para efetuar o procedimento de abertura do crédito. No entanto, este não foi possível, pois a senhora ___, funcionária da loja, responsável pelo caixa, advertiu a Autora de que o seu nome estava restrito junto aos Serviços de Proteção ao Crédito…

far-se-á uma breve análise sobre o histórico do acesso à justiça no Brasil, para posteriormente tratar de algumas menos convencionais de acesso à justiça, consideradas pluralistas. A relação existente entre o assunto do presente item e os demais tópicos do trabalho diz respeito à possibilidade de garantir à população que seus direitos sejam garantidos, buscando estratégias que não apenas aquelas oferecidas pelo Estado através do Poder Judiciário, mas através de mecanismos alternativos de…

mérito negará provimento. TEORIA GERAL DOS RECURSOS PARTE II PRESSUPOSTOS PARA UM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO: Pressupostos de admissibilidade dos recursos são os requisitos a serem cumpridos pelo recorrente, a fim de que sua petição de recurso seja recebida para posterior exame de mérito junto ao órgão julgador. SUBJETIVOS: Pressupostos subjetivos são aqueles que dizem respeito às partes na relação processual. a). interesse: é necessário que a parte recorrente…

Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 Aula 05: Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. SUMÁRIO PÁGINA 1. Capítulo IX: Formação, suspensão e extinção do processo. 01 2. Capítulo X: Processo e procedimento. 22 3. Resumo 42 4. Questões comentadas 49 5. Lista das questões apresentadas 63 6. Gabarito 70 CAPÍTULO IX: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORMAÇÃO O processo é uma…

alguns se questionarem quanto à possibilidade de crescimento profissional na advocacia. Porém, a realidade é que para o bom advogado sempre haverá espaço. Por isso, aconselho aos advogados iniciantes que deem uma especial atenção aos seguintes tópicos: Código de Ética e Disciplina e Contratação do Advogado. Destaco o primeiro por ser impossível falar em crescimento na advocacia sem uma atuação com Ética, tanto para com os clientes quanto com os colegas advogados. Na…

estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo…