Procedimento Do Dissídio Coletivo

O RECURSO DE EMBARGOS NO TST João Batista Brito Pereira* SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípios gerais; 2 Pressupostos; 3 Os embargos no TST; 3.1 Embargos infringentes em dissídio coletivo – SDC; 3.2 Embargos contra decisão de Turma do TST; 3.2.1 Por divergência jurisprudencial; 3.2.2 Por violação de lei federal e da Constituição da República; 3.3 Embargos de declaração; 4 Conhecimento e mérito; Conclusões. INTRODUÇÃO O recurso de embargos é tema que, como se sabe, enseja, aqui e ali,

DIREITO DO TRABALHO I - NOÇÕES GERAIS II – FONTES: – Constituição Federal – Leis –Costumes – Acordos Coletivos – Dissídios Coletivos – Sentenças Normativas – Convenções Coletivas – Regulamento de Empresa – Contratos de Trabalho.  A principal lei trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) = Decreto-lei nº 5.452/43. ACORDO COLETIVO – é o ajuste celebrado entre uma ou mais de uma empresa e o sindicato da categoria profissional a respeito de condições de…

obrigação de dar). 2. Iniciativa extraparte. Trata-se da iniciativa ex officio, nas causas de acidente de trabalho e de conflitos coletivos. É princípio que se aproxima do princípio da extrapetição[9]. Exemplo: quando a Justiça do Trabalho determina de ofício a citação do empregador para, na falta de anotação em carteira de trabalho e previdência social, transformar o procedimento administrativo em ação penal. No exemplo supra, o Poder Judiciário foi provocado pela Delegacia Regional…

aplicáveis do Processo Civil. Havendo omissão na CLT, aplica-se o CPC (art. 769 da CLT). No entanto, podemos ressaltar certos aspectos que não existem no processo civil, como o mquénto judicial para apuração de falta grave, o dissídio coletivo, que têm procedimentos diferenciados. AUTONOMIA JURISDÍCIONAL No Brasil, a autonomia jurisdicional do processo do trabalho está bem caracterizada desde 1946, quando a Constituição incluiu a Justiça do Trabalho como órgão integrante do…

portanto, autonomia. É um órgão independente. Atua o Ministério Público em defesa da sociedade.” (pg 142) Sendo o Ministério Público do Trabalho um integrante do Ministério Público da União, no qual a função é atuar na defesa dos direitos individuais e coletivos perante a Justiça do Trabalho. Um órgão executivo, não possuindo subordinação de nenhum outro, sendo independente, possuindo autonomia própria. Complementa Sérgio Pinto Martins: “... O ministério público do trabalho pertence ao…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração de Direito Privado apresentada como exigência…

ARTIGO CIÊNTIFICO CONFLITO COLETIVO RESUMO Nem sempre as relações de trabalho se desenvolvem com normalidade e harmonia; muitas vezes se produzem perturbações, disso resultando os conflitos. Estes surgem quando uma das partes lesa o direito da outra, baseia-se numa pretensão resistiva. O Direito do Trabalho estuda os conflitos em duas espécies fundamentais; os dissídios individuais e os dissídios coletivos; constituídos numa relação jurídica entre dois ou mais…

Disciplina: Direito do Trabalho II 8º. Período - Direito CONFLITOS COLETIVOS Os conflitos nas diversas etapas da história foram solucionados por meios diferentes. Segundo os estudos de Alcalá-Zamora e Castillo(1) nas sociedades primitivas prevaleceu a autotutela, imposição do mais forte ao mais fraco, influenciada pelos juízos de Deus. Os conflitos eram solucionados por duelos, combates, liças, ordálias, com a exposição física a toda sorte de atrocidades para que, se resistissem,…

instrumentalizados pelo acordo coletivo ou a convenção coletiva de trabalho. Tais para que surtam efeitos devem ter respeitados determinados requisitos, sendo que o presente trabalho mostra quais são esses requisitos, bem como outros temas ligados à eles. Para um estudo atual, se utilizou as mais atuais bibliografias, como também recentes decisões, orientações e preceitos do Tribunal Superior do Trabalho. Para um estudo completo, foi realizado breve histórico do surgimento do…

Trabalho, subordinado ao novo Ministério, onde passou a funcionar um Procurador-Geral. A partir de 1932, foram instituídas, no âmbito do Ministério do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e as Comissões Mistas para solução dos conflitos coletivos de trabalho. Os Procuradores do Departamento Nacional do Trabalho passaram a ser designados para promover a execução das “sentenças” proferidas pelas Juntas perante a Justiça Comum. Com o advento da Constituição brasileira de 1934,…