Resumo dos artigos 422 usque 446 todos do código de processo penal

ANDREY LEMOS LEONEL ARTUR FERREIRA BORGES AZOR DA ROVARE JUNIOR EDER OLÍVIO FERREIRA EDUARDO ABREDU DENÚBILA LÚCIO FAGUNDES PÁDUA RAMON CAETANO CELESTINO RESUMO DOS ARTIGOS 422 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina de Legislação Penal Especial como forma parcial de obtenção de nota bimestral. Professor:Márcio Cunha FRANCA 02/03/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. - ARTIGOS 422 USQUE 425 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – AZOR DA ROVARE JÚNIOR. 2. - ARTIGOS 426 USQUE 429 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ARTUR FERREIRA BORGES 3. - ARTIGOS 430 USQUE 432 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – EDUARDO ABREU DENÚBILA 4. - ARTIGOS 433 USQUE 435 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – LÚCIO FAGUNDES PÁDUA 5. - ARTIGOS 436 USQUE 438 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – RAMON CAETANO 6. - ARTIGOS 439 USQUE 442 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – EDER FERREIRA OLÍVIO 7. - ARTIGOS 443 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ANDREY LEMOS LEONEL REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO Compreende-se que o presente trabalho buscará versar sobre o Livro II, capítulo II do Código de Processo Penal tratando do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri, efetivamente na seção III – Da Preparação do Processo Para Julgamento em Plenário e terminando no último artigo inserido na seção VIII – da Função do Jurado. Acredita-se que este instituto, utilizando-se…

ATUALIZAÇÃO PARA 2ª VA CONTINUAÇÃO DA MATÉRIA ANTERIOR IMPRONÚNCIA Dá-se o nome de impronúncia o ato decisório privativo do magistrado que, motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito. Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri,…

DIREITO ALISON DA SILVA PINTO A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08 BOA VISTA – RR 2010.1 ALISON DA SILVA PINTO A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08 Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral da disciplina de Orientação a…

TRIBUNAL DO JÚRI RESUMO: O presente trabalho visa expor o Tribunal do Júri como um todo. A exposição é abordada de uma maneira breve trazendo assuntos sobre sua origem histórica e implantação no Brasil. Por fim, o trabalho tem o objetivo de conceituar é interpor as características do tribunal do juri. PALAVRAS-CHAVE: Tribunal do Júri – origem – Competência. PARACATU SETEMBRO/2014. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal é um ramo do direito que estuda e cuida das…

RESUMO O presente artigo tem por objetivo reafirmar a importância do processo de escolha do tribunal do júri, visando o respeito à constituição brasileira, através de pesquisas bibliográficas sobre o tema. A constituição deixa claro que o tribunal do júri deverá tomar suas decisões com imparcialidade e que o réu terá direito irrefutável a ampla defesa. Palavras-chave: Tribunal de júri – júri popular – Conselho de sentença. Introdução O estudo que será abordado a seguir…

Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO____________________________________________ 4 1. GUIA DE RECOLHIMENTO_________________________________ 5 2. AÇÃO PENAL_____________________________________________ 7 3. SENTENÇA_______________________________________________ 8 4. PROCEDIMENTO DO JÚRI_________________________________ 11 5. RELATÓRIO JURÍDICO PENAL_____________________________ 14 6. DO PEDIDO FORMULADO PELA…

COMPETÊCIA RELATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA FORTALEZA 2014 aluno A COMPETÊNCIA RELATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: xxx FORTALEZA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 TEMA E…

autoria, ou ainda por excludente de ilicitude. Terminativa de Mérito: se o Juiz decidir pela extinção da punibilidade há resolução de mérito. ### Decisões interlocutórias: Mistas: põe fim ao processo sem julgamento do mérito, como por exemplo, o Juiz se declarar incompetente para julgar o caso. Ainda pode colocar fim a uma fase do procedimento na pronuncia no rito do tribunal do júri, onde encerra a primeira fase. Simples: decisões que não colocam fim ao processo, como por…

Faculdade Ruy Barbosa Maria Guadalupe Pereira Firmo Aspectos polêmicos da nova regulamentação do Tribunal do Júri no Brasil. Salvador…

TÓPICOS DA REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Alterações, inovações e controvérsias Luiz André Pereira de Souza1 RESUMO O procedimento do Tribunal do Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para…