Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

aproximado possível, além disso, não se pode dizer que seja meramente retórica a função processual da prova. O direito à prova, como consectário do direito de ação, deve ser visto como a parta demonstrar a verdade dos fatos que alega e a falsidade dos fatos alegados pela parte adversária. Segundo o art. 131 di CPC, “o juiz apreciará livremente a prova, atentando aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá…

Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia 11 3.4. Admissibilidade de Perícia 12 3.5. O perito 12 3.6. Assistente Técnico 13 3.7. Procedimento 14 3.8. Jurisprudência 15 3.8.1.…

pode utilizar-se de documentos previamente escritos, na hora de seu depoimento? 8) No que consiste a confissão? Todos os direitos admitem confissão? 9) Caso a confissão se dê mediante erro, dolo ou coação, ela pode ser revogada? Como se dá este procedimento? 10) Quais as formas de confissão? 11) No que consite a exibição de documento ou coisa? Quem pode requerê-la? Contra quem pode ser feito o pedido? 12) Há situações em que a parte pode se escusar a entregar os documentos?…

por meio de recurso em sentido estrito, e Processos Incidentes, que por sua vez, também se subdividem-se em: exceções, incompatibilidades e impedimentos; conflito de jurisdição; restituição de coisa apreendida; medidas assecuratórias; incidente de falsidade e incidente de insanidade mental do acusado. 3. DESENVOLVIMENTO 3.1 QUESTÕES PREJUDICIAIS (arts. 92 a 94 do CPP) São as que dizem respeito a um elemento que compõe o crime e fazem que a…

do processo e determinará a juntada da petição e documentos comprobatórios, repassando-os para o seu substituto. Mas se o juiz rejeita deverá oferecer resposta em três dias, juntando documentos e arrolando testemunhas, remetendo os autos (em atém 24 horas) ao Tribunal de Justiça, para julgamento da exceção. Normalmente, não se determina a suspensão do processo nesses casos. No entanto, o feito terá o andamento sustado até o julgamento da argüição se a parte contrária, reconhecendo a…

artigos 400 e 401, do CPC. O artigo 400, do CPC, determina que: “A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos: I - já provados por documento ou confissão da parte; II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados”. E, por fim, o artigo 401, do CPC, determina o não cabimento da prova exclusivamente testemunhal, ao estabelecer que: “A prova exclusivamente testemunhal só se…

processo, é que vem o presente trabalho, analisar os incidentes processuais, sejam eles: questões ou procedimentos incidentes. Estudaremos, pois, cada uma de suas espécies, elencadas no Código de Processo Penal, que são: questões prejudiciais; exceções; incompatibilidade e impedimentos; conflitos de jurisdição; restituição das coisas apreendidas; medidas assecuratórias e, por fim, incidente de falsidade. Destarte, abordaremos sobre cada espécie, seu conceito, princípios, pressupostos e…

ORAL = depoimentos; b) ESCRITA = laudos periciais e prova documental * MEIOS DE PROVA (332, CPC) * * Depoimento pessoal das Partes; * Confissão (pode ser emprestada desde que envolva o mesmo fato e os direitos respectivos); * Documentos (pode ser emprestada); * Testemunhos (pode ser emprestada); * Perícia (pode ser emprestada); * Inspeção Judicial (deve ser feita pelo juiz in loco) * Fatos que não dependem de Prova: * Notórios; *…

informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período. Para peticionar deve-se seguir os seguintes passos: Para a petição inicial, primeiramente se cadastra os dados básicos, depois as partes e por último deve-se anexar os documentos, lembrando que são documentos convertidos a PDF. Após esse procedimento será apresentada uma tela com os dados do…

10 2.6.1.6 – Competência para Decretar a Medida....................................................10 2.6.1.7 – Legitimidade...........................................................................................10 2.6.1.8 – Procedimento de Realização da Medida................................................10 2.6.1.9 – Recurso Cabível......................................................................................11 2.6.1.10 –…