Procedimento De Arguição De Falsidade Do Documento

processuais. 6.1 Forma; tempo. 6.2 Lugar. 6.3 Prazo. 6.4 Comunicação. 6.5 Validade. 6.6 Nulidade. 6.7 Eficácia. 6.8 Existência. 7 Formação, suspensão e extinção do processo; pressupostos processuais. 8 Processo e procedimento. 8.1 Procedimento comum. 8.2 Procedimento ordinário e sumário. 8.3 Procedimentos especiais. 8.4 Provas. 8.5 Antecipação da tutela. 9 Recursos. 9.1 Conceito. 9.2 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 9.3 Requisitos de admissibilidade. 9.4 Princípios. 9.5…

substitui a vontade das partes pela vontade da lei, apenas integra o acordo de vontade das partes para produzir efeitos). 2 – Há lide 2 – Não há lide (administração pública de interesses privados). 3 – Partes 3 – Interessados 4 –Processo 4 – Procedimento 5 - Coisa Julgada Material 5 - Nao ha Coisa Julgada Formal 1.3 Princípios da Jurisdição 1 – Investidura: Concurso Público e Quinto Constitucional 2 – Territorialidade (aderência ao território): forma de limitação ao exercício…

331. As providências preliminares, não são necessárias, quando não houver resposta do réu e não incidir o art. 320; quando o réu não produzir defesa indireta; ou quando inexistir irregularidade processual a sanar; e, ainda, quando não se produzir documento com a contestação. Conforme o estado do processo", o juiz encerra as "providências preliminares" e realiza o completo saneamento do processo para haver o julgamento. Conforme o estado do processo pode o julgamento conforme o estado…

mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao seu início, munido da Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto, e caneta esferográfica de tinta azul ou preta. 7.4.1. Não será admitido o ingresso de candidato na sala de realização de provas após o horário designado para seu início, sendo automaticamente eliminado. 7.4.2. O horário fixado será o horário local. 7.4.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias…

Aldeota, telefones: (85) 3466-2102 e 3466-2103. 6.2.1 - Após as providências descritas no subitem 6.2, o candidato deverá retornar, obrigatoriamente, ao endereço no qual recebeu o Formulário de Pedido de Inscrição Preliminar, para exibir seu documento de identidade e entregar, mediante recibo, a via ESAF do respectivo formulário, devidamente preenchida e assinada, acompanhada de declaração, na forma do Anexo III deste Edital, na qual, sob as penas da lei, indicará: a) que é…

ser convenientemente apurada pela autoridade que a este estiver imediatamente subordinado; Considerando que o Regulamento Disciplinar Vigente estabelece a competência a vários escalões para aplicação de sanção disciplinar, mas não positivou o procedimento para a apuração de infrações disciplinares; RESOLVE: BAIXAR as seguintes normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias relativas às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares. CAPÍTULO

pela defesa somente após às Alegações Finais do Ministério Público. Tem como fundamento legal o art. 403, §3º do Código de Processo Penal, sendo o rito ordinário, ou art. 404, parágrafo único do CPP se houver diligências. Porém em caso de procedimento de competência do Júri (primeira fase do Júri), o respaldo legal é encontrado no art. 411 do CPP, não havendo previsão de conversão 2 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 de memorial oral em escrito. Contudo, tal conversão é…

Para Laurent: a demonstração legal da verdade de um fato[2] Jônatas Luiz Moreira de Paula comparou o vocábulo prova usado por ciências exatas do mesmo vocábulo porém utilizado no âmbito jurídico. “As ciências experimentais necessitam de um procedimento apto a demonstrar a eficácia de uma fórmula ou do próprio experimento como fator condicionante de sua viabilidade. Diferente não é na ciência jurídica, porque influenciada pela filosofia positivista, necessita de prova que atesta…

parte do processo. 3. Carência – Vinculada a outra condição da ação, no caso a ausência de interesse processual; 4. Decadência/Prescrição – se esses prazos podem ser verificados pela peça exordial, o resultado é o indeferimento do processo. 5. Procedimento Inadequado – equívoco facilmente corrigível, não costuma gerar indeferimento da exordial. 6. Ausência CPC 39 – declarar o local onde receberá intimação. 7. Ausência CPC 282 – ausência de cabeçalho 8. Emenda/Saneamento – quando…

Responsabilidade Técnica – ART. Há anos o Estado de Rondônia paga os valores para que os seus profissionais servidores públicos possam atuar em obras e demais serviços ligados a Engenharia, Arquitetura e Agronomia. No intuito de obter maior celeridade no procedimento de liberação das ART´s, a Secretaria de Estado de Agricultura – SEAGRI - encaminhou a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia - PGERO - proposta de convênio a ser firmado entre a secretaria e o CREA. O convenio tinha…