Procedimento Civil Ordinario Sumario E Sumarissimo

DOS PROCEDIMENTOS Procedimento– é o encadeamento dos atos judiciais, desde o recebimento da denúncia à sentença, (às vezes não termina na sentença). Instauração da lide – se instaura com o recebimento da denúncia. O procedimento é parte integrante do processo, este, portanto, é formado por 03 elementos, quais sejam: a) O procedimento. b) é a relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz. c) Os princípios constitucionais. Esses 03 elementos formam o processo penal.…

Aula: Do processo e dos procedimentos DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Do processo e dos procedimentos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Do processo e dos procedimentos. Espécies de procedimento (Residuais do CPC de 1939, especiais, comum sumário e ordinário, sumaríssimo dos Juizados Especiais. Procedimentos da Jurisdição não contenciosa (voluntária). Objetivos Compreender a diferença entre processo e procedimento. Compreender os diversos procedimentos…

contestação. Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. O procedimento ordinário tem características de ser: – Padrão – Por ser o procedimento modelo para todos os outros; – Completo – é o mais completo, possui todos os passos de forma a dar maior segurança processual; – Subsidiar – Serve de subsídio para todos os outros procedimentos. Procedimento Sumário No processo civil não existe o…

composição Civil e as suas consequências ? R: Tem por objetivo agilizar a investigação criminal e apresentar medidas mais eficazes de ressocialização quanto as infrações de menor potencial ofensivo. Lei 9099/95, Art. 72 e 73, 76(transação penal). 2 - Qual o recurso cabível do não recebimento da denúncia da queixa no Juizado Especial Criminal ? R: segundo o Art 82, lei 9099/95, recurso apelação, 10 dias. 3 - Qual o recurso cabível da sentença de composição…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Atividade Simulada – Área Cível RITOS PROCESSO CIVIL Rito ordinário: É o rito "remanescente", ou seja, aplicável sempre que a lei não especificar um rito especial para determinado processo judicial. Não há quantidade mínima de salários para esse rito. Rito sumário: É aplicável em duas hipóteses diferentes: 1ª Às causas, de qualquer espécie, cujo valor não seja superior à 60 salários mínimos.…

Direito Processual Civil Conjunto de normas reguladoras dos tipos, formas e requisitos de acção civil bem como das formalidades que devem ser observados em juízo na propositura ou no desenvolvimento dele. Direito Processual Civil vs. Direito Civil Se pretendemos a resolução definitiva de um caso, temos que nos socorrer do Direito Civil e não do Direito Processual Civil. Assim, por exemplo, para saber se A deve a B, devemos recorrer ao Direito Civil. O Direito Processual Civil é um meio,…

substituto processual (ação civil pública) LEGITIMIDADE ORDINÁRIA- pertinência subjetiva LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA- permissão em lei para outro sujeito pleitear direito para outro. EX: ação civil publica pelo MPT- 127 c/c 129, III CF/88, LEI 7347/85, ART 5º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELO SINDICATO- 8º CF/88 e LEI 7347/85, ART.5º. PETIÇÃO INICIAL- ART 840 CLT ANEXOS- 787 CLT e 283 CPC Mesmo que o 840 da CLT não exija, deverá ser aplicados os requisitos do282 do CPC. PROCEDIMENTOS…

(minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito processual do trabalho, do direito processual civil e do direito processual penal. Considerando o direito processual um simples desdobramento do direito processual civil. Dualista (majoritária): Sustenta a autonomia do direito processual do trabalho perante o direito processual comum uma vez que possui regulamentação própria na CLT.…

Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor.…

(colocar no papel) Prazo: prazo que ambas as partes tem para realizar em ato, quando não for outro o prazo segue o CPC com prazo de 5 dias. Sisdoc: programa que administra os atos praticados na justiça do trabalho. Nulidades: mesma ideia do processo civil pois a CLT fala de forma genérica ( art. 794 CLT). Pode ser absoluta ou relativa, sendo que a relativa deve ser provocada pela parte. Partes, representação, procuradores Ius postulandi – Capacidade postulatória. O próprio empregado…