Procedimento Civil Ordinario Sumario E Sumarissimo

ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS XXXXXXXXXXX Contagem 2010 XXXXXXXXXXXXXXXX DA ADMISSIBILIDADE DAS AÇÕES SUJEITAS AO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESO CIVIL JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Trabalho apresentado à disciplina de Direto Processual Civil III, da…

DETERMINAÇÃO DO PROCEDIMENTO O primeiro ponto a ser identificado é verificar qual o procedimento a exordial pertencerá. O PROCESSO é o método pelo qual atua a jurisdição para a composição de litígios, são espécies de processo: a) Processo de Conhecimento (Livro I) - O processo de conhecimento é denominado também declaratória em sentido amplo. Aqui, o órgão jurisdicional declara qual das partes têm direito à pretensão deduzida. - Finalidade do Processo - Processo de conhecimento: crise…

Trabalho de Processo Civil II Tema: Distinção de temas quanto aos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo. Professor : Ubirajara da Fonseca Neto I – Do Procedimento Ordinário. É o procedimento de aplicabilidade geral a todas as causas que a lei não determina a aplicação de algum outro. A lei indica os casos de procedimentos especiais e sumários, mas nenhuma outra lei diz as causas sujeitas ao ordinário,…

mediante queixa é ação privada. Tem dois tipos de processo: COMUM e ORDINÁRIO Processo COMUM: É aquele aplicado em todos os crimes, desde que não haja processo especial. Considera-se procedimento comum: a) Procedimento comum Ordinário: É o comum e aplica-se quando a pena for igual ou superior a 4 anos. b) Procedimento comum Sumário: Para crimes menos graves. Pena superior a 2 e inferior a 4 anos. c) Procedimento comum sumaríssimo: RITO DO JECRIM. Para delitos de menor…

FACULDADE DIADEMA CURSO DE DIREITO ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIADEMA 2012 ALBERTO AKIYOSHI BRITO SILVA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Diadema, como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Ms. Paula França.

para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito. 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO 2.1 APLICABILIDADE: O rito ou procedimento sumário, também conhecido como procedimento de alçada foi instituído pela Lei 5.584/1970 e se aplica a causas…

Resumo acerca dos procedimentos ordinário, sumário, sumaríssimo, do júri e da lei de drogas. Procedimento ordinário: Esta fase se passa com o conhecimento do juiz dos autos. É neste momento que é apresentado a causa de pedir. Este procedimento é dividido em algumas etapas. São elas: 1. Petição inicial: Também conhecida como “causa de pedir” a petição inicial é o momento em que a parte autora faz sua denúncia a respeito de determinado litígio. Cabendo então ao juiz analisar os…

decisórios. | |- A AIJ se caracteriza em: | |*Pública, pois qualquer um pode ter acesso, exceção no casos dos artigos 155 e 444 do Código Civil; | |*Solene, pois é presidida por juiz, uma autoridade pública. | |*Formal, pois sua forma é expressa em lei.

além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse (art. 1.210,§1º do Código Civil). B) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis (art. 1.219 do código Civil). C) As raízes e os ramos da árvore, que ultrapassarem a estrema do…

instituto da transação penal e composição civil e suas conseqüências. 2. Qual recurso cabível do não recebimento da denuncia e da queixa no juizado especial? R: Conforme art. 82 da Lei nº 9.099/95 do não recebimento da denuncia/ queixa caberá a Apelação. 3. Qual o recurso cabível de composição civil? R: Conforme art. 74 da Lei nº. 9.099/95, não cabe recurso. É irrecorrível!!! 4. Explique em que momento se realizará a defesa preliminar no procedimento sumaríssimo e de que forma. R: …