Procedimento Administrativo No Direito Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Henrique Buy dos Santos e Rodolpho Amorim Barbosa Pinheiro1 RESUMO: A importância do Licenciamento Ambiental é o foco deste trabalho, destacando ser este um instrumento de prevenção e controle de atividades possivelmente danosas ao meio ambiente. Desse modo, sua função é possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental, possibilitando que haja desenvolvimento sustentável por força de um policiamento e controle de atividades…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona de incerteza Mestrado em Direito do Ambiente e Urbanismo Direito da Energia Trabalho elaborado no âmbito da cadeira de Direito da Energia do 2º Ciclo de Ensino em Direito da Universidade de Coimbra, ministrada pela Professora Doutora Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva Ronaldo Vinagre Machado Maio de 2012 FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Ato administrativo em zona…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento, Legislação e Direito Ambiental. Profs. Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute, e…

INTERDISCIPLINAR DE DIREITO AMBIENTAL Questões solicitado no Módulo II – Fundamentos da Tutela Jurídica do Ambiente, da Pós Graduação MBA Gestão e Direito Ambiental, da Facnopar – Faculdade do Norte de Apucarana, em conformidade com os critérios estabelecidos pela instituição, como requisito parcial de avaliação para a disciplina de Licenciamento Ambiental. Professora: Luciana Sicupira Arzua. QUESTÕES DA DISCIPLINA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL:…

Paz, Claudio George. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental. 2013. 9 folhas. (Graduação em Gestão Ambiental), Universidade Norte do Paraná, Belo Horizonte, 2013. RESUMO O Licenciamento Ambiental e uma feramenta muito importante para o controle do crescimento desordenado visto o crescimento da população das grandes cidades nas últimas décadas. Desde que no

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

SSP / MG, inscrito no CPF, sob o nº.XX, residente e domiciliado na Rua XX, nº. X, Bairro X, CEP - XX, na cidade de X, Estado de X, vem perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 71 e seguintes da Lei Federal no 9.605/98, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO Aos autos de infração e deposito em epígrafe, lavrados pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado do Pará, expondo as razões fáticas, que embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE GETÃO AMBIENTAL PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Barra do Garças -MT 2013 PAOLO ROSSI FERREIRA CAMPOS LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental- Universidade Norte do Paraná, como…