Proc Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxx – xx. Proc. n. xxx Cod. N.º xxx xxxxxxxxZ, brasileiro, casado, serralheiro, já qualificado pela douta promotoria nos autos supra epigrafado, com endereço na xxxxxxxxxT, via de seu advogado, infra assinado e com procuração ad judicia anexo, vem, com todo o respeito, ante presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, postular…

Infringem o dever de urbanidade e a nobreza da profissão utilizar, em arrazoados, palavras e expressões ofensivas a juízes e auxiliares do Juízo. Incidência do art. 2º e 44 do C.E.D., a atrair a aplicação da pena prevista no art. 36, II, do Estatuto. Proc. 2.143/2000/SCA-SP, Rel. Sérgio Ferraz (AC), ementa 061/2000/SCA, julgamento: 12.06.2000, por unanimidade, DJ 03.07.2000, p. 57, S1e." Assim, a utilização de linguagem inadequada com expressões e palavras ofensivas dirigidas aos…

36 0 22 TOTAL: 07 Disciplinas 2º PERÍODO Carga Horária Tipo T P AE CIÊNCIA POLÍTICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA OBRIGATÓRIA 36 0 22 TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 DIREITO PENAL I OBRIGATÓRIA 72 0 0 HISTÓRIA DA CULTURA E DA SOC. NO MUNDO CONTEMP. ELETIVA 36 0 0 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ELETIVA 36 0 0 METODOLOGIA CIENTÍFICA OBRIGATÓRIA 36 0 0 TÓPICOS EM LIBRAS:SURDEZ E INCLUSÃO OPTATIVA 36 0 0…

particularmente no momento em que lugar, especificamente em relação à Corte constitucional (veja ultimamente sobre o tema o meu trabalho La Corte CosútuzionaU nel Sistema di Governo italiano e nei Rapporti con 1'Ordxna mento Comunitário, era Ri v. Dir. Proc.% 1981, págs. 613, 617 e segs.), e depois também no que diz respeito aos juizes comuns, tanto ordinários quanto administrativos (veja, por exemplo, M. Capurso, I Giudxci delia Repubblica, Milano, Ed. di Comunità, 1977, pág. 67 e…

TRABALHO – DIREITO PENAL Daniel Damázio Naves – Direito 2/D 1) TEORIA FUNCIONALISTA DO CRIME: Para as concepções funcionalistas o que importa é o fim do direito penal, portanto, são concepções normativistas -"dever ser". - Funcionalismo de Roxin - o fim é a proteção de bens jurídicos, de modo subsidiário e fragmentário, determinados pela política criminal; - Funcionalismo de Jakobs - O fim é a proteção da norma penal que compõem um subsistema do sistema social; -…

DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE .... ...., (qualificação), vem à presença de V. Exa., através de seu procurador e advogado in fine assinado, com escritório sito na Rua ...., onde recebe intimações (Inst. proc. anexo, doc. ....), requerer, com fulcro no art. 316 do estatuto processual penal, a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: 1. A Delegacia de Polícia do .... ª Distrito Policial desta cidade, instaurou, contra o requerente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROC. Nº 0000000000000000 Dxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de Dxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., no prazo legal, CONTESTAR À RECONVENÇÃO formulada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Em síntese

recolhido no xadrez daquela Delegacia, por seu procurador adiante assinado Dr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, advogado inscrito na OAB/XX sob n.º xx.3xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal requer: Seja-lhe fixada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações: 1) Nunca foi preso ou processado; 2) Possui ocupação lícita, residência e domicílios…

Provas 2ª Etapa Direito Penal VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Peça Profissional No dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um…

PRONÚNCIA – HOMICÍDIO - TORPE PROC. Nº 0100/14 – PRONÚNCIA - HOMICÍDIO Vistos etc... 01. JOSÉ DAS COUVES, Pernambucano, filho de Pedro e Celeste , foi denunciado pela ilustre representante do Ministério Público, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 121 (homicídio), § 2º (homicídio qualificado), incisos I (motivo torpe), do Código Penal, argumentando que “policiais encontraram na sala da sua residência localizada na Av. Independência, s/nº, a vítima MARIA MADALENA,