Proc Penal

procuradores; Do Ministério Público; Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e nulidades; Proc. Civil Noções de jurisdição a da ação. Das partes e dos procuradores. Do juiz Dos atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Direito Penal e Proc. Penal A ação penal; Da prova: do interrogatório, da confissão, das perguntas ao ofendido, das…

Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 22-02-2013 PUBLIC 25-02-2013 Parte(s) PACTE.(S) : SEBASTIANA CORRÊA RAMOS IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA. DOSIMETRIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.…

mecânico, r.g. n. 5, cic n. 6, atualmente preso na ...... desta Cidade, com fundamento na lei (C.P.P., art. 593,I), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ... do C.P., tramitando perante esse Juízo (proc. n. 5/96), não se conformando, “data vênia”, com a r. sentença recorrida, interpor, no qüinqüídio (C.P.P. , art. 593), este recurso de apelação (cpp, art. 593 e ss)…

prevista no art.XXX, do Código Penal Brasileiro, servindo-se determinar a oitiva das testemunhas enumeradas no rol que protesta apresentar "a posteriori", servindo-se determinar a tomada de todas as providências necessárias à cabal elucidação do feito. Termos em que, Pede deferimento ...., .... de .... de ...................... Advogado OAB/.... xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- x Modelo de Representação nos Crimes de Ação Penal Pública…

INTERNACIONAL DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DIREITO PENAL GERAL I TEORIA DO PROCESSO CID: HETER E DIVERS DIREITO CONSTITUCIONAL I DIREITO ADMINISTRATIVO I DIR CONSTITUCIONAL II PROC DE CONHECIMENTO I DIR CONTR RESPONS CIVIL DIREITO PENAL GERAL II DIREITOS INTELECTUAIS DIREITO PENAL ESPECIAL I PROC DE CONHECIMENTO II DIREITO DAS COISAS DIR ESP URB RUR AMBIENTAL DIREITO ADMINISTRATIVO II DIREITO DAS FAMILIAS PSICOL APLICADA AO DIREIT DIREITO PENAL ESPECIAL II DIREITO DE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) Nº 360 PE (2007.05.00.067081-6) EXCPTE : JOSE PEREIRA DE ARAUJO ADV/PROC : ROBERTO DE FREITAS MORAIS E OUTROS EXCPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - PE RELATOR : JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI - Pleno RELATÓRIO O JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI (Relator): JOSÉ PEREIRA…

punibilidade).- deve ser observado o seguinte:- as decisões que reconhecem ou rejeitam a prescrição são decisõesterminativas de mérito (não apreciam a pretensão punitiva, mastermina o mérito).Obs: As sentenças absolutória ou condenatória no Processo penal sãoatacadas por Apelação.Se o juiz reconhece a prescrição ou outra causa extintiva depunibilidade (sentença terminativa de mérito) será usado R.S.E Hipótese: Eu tive uma sentença condenatória, lá nas alegações finais eu pedipara…

seu advogado, que esta subscreve, em relação aos processos que lhe são promovidos pelo Ministério Público, na órbita Federal (Proc nº) e Estadual (Proc nº) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, suscitar o presente Conflito Positivo de Competência, com fulcro no art. 105, I, “d” da Constituição Federal combinado com o art. 115, I do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. (1 linha) DOS FATOS O Requerente é funcionário público federal e está

Direito da 2º Vara Criminal Comarca de Passo Fundo. Proc. nº 021/2.10.0012756-6 JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Termos em que, Pede deferimento, Passo…

PRÁTICA SIMULADA - PENAL FIC/ESTÁCIO – PROFA. BRUNA SOUZA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RESPOSTA À ACUSAÇÃO RESPOSTA INICIAL OBRIGATÓRIA DEFESA INICIAL ACUSATÓRIA Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (...) Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à…