Problematica Maioridade Penal

mora com seus quatro filhos, a Joana que trabalha no hospital, a Maria da lojinha, o Roberto do mercado e sua esposa Dona Rita, cozinheira de mão cheia, que faz bolos e docinhos para aniversário. TEXTO ARGUMENTATIVO: Maioridade Penal Sou a favor a redução da maioridade penal, pois os ladrões e assassinos praticam seus atos a sangue frio e podem ser menores de idade. Como no caso de João Hélio, menino de 6 anos, morto em um ato brutal praticado por, dentre outros, um menor. Os…

AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte – Minas Gerais, do

identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes | |militares, a nova elite política do país; | |• Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém-saída do sistema escravagista; | |• Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; | |• Identificar a…

subsidiam o debate, em torno da redução da maioridade penal. Carlos Bermudes, propôs uma reflexão mais aprofundada do tema, superando o discurso preestabelecido pelas ideias e grupos hegemônicos que atualmente guiam o debate da redução da maioridade penal no país, o reflexo imediato da atuação da mídia no discurso em torno da redução da maioridade penal pode ser sentido na opinião pública, Nesse contexto, vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de…

E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL”…

Devido a recentes acontecimentos, um dos principais assuntos pautados nas discussões políticas em âmbito nacional tem sido a possibilidade de alterar-se a constituição brasileira a favor da redução da maioridade penal. Muitos possuem uma ideia extremamente errônea sobre isso, pensando que essa medida diminuirá o índice de violência do país, o que não ocorrerá, tendo visto o fato dela não solucionar as principais questões responsáveis pela indução a tal, como a grande desigualdade social e

redação do Enem. 3- Bullying nas escolas Uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de forma repetitiva, pode ser chamada de Bullying. Que tal organizar suas idéias para propor uma solução para essa problemática que acontece corriqueiramente nas escolas brasileiras? 4- Consciência ambiental Questões ambientais sempre são apostas de especialistas e professores para possíveis temas de redação dos vestibulares. E uma análise muito importante é…

redação do Enem. 3- Bullying nas escolas Uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de forma repetitiva, pode ser chamada de Bullying. Que tal organizar suas idéias para propor uma solução para essa problemática que acontece corriqueiramente nas escolas brasileiras? 4- Consciência ambiental Questões ambientais sempre são apostas de especialistas e professores para possíveis temas de redação dos vestibulares. E uma análise muito importante é…

As Repercussões da Maioridade no Direito Brasileiro Segundo o dicionário Aurélio, maioridade é “Idade, estabelecida pela lei, em que o indivíduo passa a ser capaz de se responsabilizar por suas ações e entra no pleno gozo de seus direitos civis”. No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade

moral e espiritual e o princípio a educação gratuita e compulsória. Em 1964 podemos notar um retrocesso dessa tendência protetora, que se concretizou no auge do regime militar, em 1967, com a redução da maioridade penal para 16 anos, perdurando esta até os anos de 1968, quando voltaram à maioridade penal para os 18 anos. Acompanhando a tendência cresciam ao redor do mundo, as políticas visando resguardar os direitos da criança, como o Pacto de São José da Costa Rica, em 1969, e as…