Problematica Do Irpf

análise das novas formas de administração e fixação do tempo de trabalho, com principal enfoque à redução de jornada e ao horário de trabalho flexível. Textos relacionados * A função social da propriedade e o conceito de princípio jurídico * IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF * A concepção de Justiça numa sociedade global complexa * A atuação do Ministério Público para a efetivação do direito fundamental à…

Serviços INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária IN – Instrução Normativa INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto Sobre Operações Financeiras IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviço OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor PIS – Programa de Integração Social…

Cumulativa Deu o exemplo de uma classificação que ele mesmo denominou de “estúpida”. Tributos “reais” e “pessoais”. É estúpida porque todos os tributos são pessoais, embora seja útil quando avaliamos os tributos que incidem sobre as pessoas (IRPF) e sobre as coisas (IPTU). OBS: Nos tributos “Reais” está se tributando “injustamente” os pobres, pois o controle sobre estes tributos é 100% do governo e a sua sonegação é mais difícil de ocorrer. Só os tributos “pessoais” é que…

| |c) à aplicação de suas rendas e patrimônio na consecução dos objetivos, em território nacional. | |. Cabem também as retenções do imposto na fonte nos pagamentos de salários (de empregados cuja | |remuneração ultrapasse a tabela de IRPF), recolhidas mensalmente, bem como os recolhimentos | |correspondentes sobre eventuais ganhos obtidos em aplicações financeiras. | |. É obrigatória a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

assentado espírito Magno. Em se tratando das intricadas experiências sociais e das constantes superações comportamentais, a Constituição, como alicerce da vida social, ainda que em função do reluzente fato social, não se pode furtar de regular problemáticas levantadas no mundo dos acontecimentos. Destarte, o revigoramento de suas disposições não se dará de outra forma que não sob os auspícios contidos em seu núcleo imodificável. Com tal recurso, indiretamente, se preserva sua essência…

no PGBL o imposto incide tanto sobre o valor aplicado quanto sobre seus rendimentos. Para evitar a bitributação, é permitido deduzir as contribuições ao PGBL (valor aplicado) na declaração de ajuste anual do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF), desde 15 Superintendência de Seguros Privados. Guia de orientação e defesa do segurado – 2. ed. – Rio de Janeiro: SUSEP, 2006, p. 51. 16 Idem, p. 50. 19 que seja utilizado o modelo completo e o valor a ser deduzido não ultrapasse…

segundo Figueiredo (1995), é necessário que, nas empresas ou nas cidades, a coleta seletiva seja desenvolvida através de um eficaz suporte de educação e conscientização ambiental para todos os envolvidos. Nestes programas, é necessário realçar as problemáticas causadas pela geração do lixo pelos consumidores, a importância da sua separação na fonte para posterior reciclagem e reutilização dos mesmos e, principalmente, medidas para redução da geração de lixo. Com a disseminação de…

privado podemos fazer um cálculo de um valor irreal e imaginário de R$219 bilhões, por 189 mi de habitantes o valor per capita de R$ 1.159. Quadro 3 – Estimativa de renúncia fiscal - União - 2007-2008 Ano 2007 2008 Benefício tributário R$ bi R$ bi IRPF – Despesas médicas 2,3 2,6 IRPJ – Assistência a empregados: médica, odonto, farmacêutica 1,9 2,1 Entidades sem fins lucrativos – assistência social 1,6 1,8 2 2,2 7,8 8,7 Indústria farmacêutica (medicamentos) Total…

aspectos da Teoria da Empresa. A carência de bibliografias voltadas ao assunto que incluam o estudo do Direito Empresarial motiva o estudo de novas análises visando sanar as ineficácias na sua aplicação, em conseqüência do cenário exposto, a problemática pode ser sintetizada na seguinte questão; “O que é a teoria da empresa no Direito Empresarial”? Procurou-se discutir os posicionamentos contraditórios existentes na sua aplicação, as suas características e finalidades, apontando a sua…

de existência, e a possibilidade concreta de reformulação do modelo atual indica a necessidade de se analisar as experiências passadas, bem como começar a se pensar possíveis alterações para uma mudança no futuro. Diante do exposto acima, e da problemática apresentada, no presente caso, a grande renuncia fiscal forçada pela lei, o trabalho monográfico apresenta como objetivo geral, estimar a perda de arrecadação de ICMS nas operações que destinem mercadorias para o exterior, em função da…