Direito

alteração é fruto de um apelo da sociedade que já leva anos. Os acidentes de trânsito têm sido a segunda forma de morte não natural no Brasil, estando atrás, em números, apenas dos crimes dolosos contra a vida. Todavia, para que possa haver efetividade, uma lei, antes de mais nada, deve ser razoável, sob risco de se tornar ou inócua ou injusta. E a presente lei, com alterações radicais, apresenta ambos os riscos. Inócua, talvez, pela exigência de um nível mínimo de álcool no sangue do motorista suspeito de embriaguez, a ser constatado pelo uso do bafômetro. Sabe-se que, segundo prevê a Constituição Federal pátria, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o que leva à conclusão de que o motorista que se recuse a fazer o exame do bafômetro acabará por atrapalhar o andamento da justiça, pelo menos na seara criminal. Todavia, não é este o foco da presente pesquisa, cabendo uma breve e superficial abordagem da referida problemática apenas a título de ilustração, demonstrando uma possível falha da legislação vigente diferente daquela que se pretende abordar aqui. O trabalho aqui apresentado tem por escopo a verificação da existência de possível injustiça de tratamento no caso concreto em que figure como autor motorista que apresente nível de álcool superior a seis decigramas por litro de sangue, sem que, necessariamente, esteja embriagado. O interesse pelo estudo desta circunstância em especial surgiu pela verificação de que em diversos juízos e tribunais…

obediência por parte dos cidadãos em relação à “Lei seca”. A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, mas conhecida como “Lei seca” foi criada com a finalidade de impor penalidades para aqueles que dirigem sob a influência de álcool. Com o intuito de alertar a sociedade para os perigos do álcool quando associado à direção, visando minimizar os altos índices de acidentes com inúmeras vítimas no trânsito brasileiro, um quadro caótico, dramático e sem precedentes, que vem ceifando vidas de…

ASTOLFO FREITAS CARLOS VINICIUS CRISTOVÃO JAKS FÁBIO MATOS FELIPE GOUVEIA GIORDANO BRUNO GUSTAVO ALMEIDA DROGAS LEGAIS: O alcoolismo na sociedade contemporânea DROGAS LEGAIS: O alcoolismo na sociedade contemporânea Trabalho de Antropologia orientado pela professora Isanda Falcão para obtensão de nota referente ao 2º bimestre do curso de Direito da Universidade Ceuma. São Luís…

ASPECTOS GERAIS Antes de abordarmos sobre a nova lei seca e as suas particularidades, é preciso primariamente entender os motivos que levaram o governo federal a criar a lei e por quais razões houve a nova reforma da mesma. Em 2011, 18% dos brasileiros declararam ter bebido cinco ou mais doses em uma única “noitada” no mês anterior. Desses, 10% admitiram ter voltado para casa guiando um automóvel. Atualmente, o Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas no trânsito, atrás…

ESTATÍSTICAS 160 PESSOAS MORREM POR DIA NO TRÂNSITO BRASILEIRO,E O BRASIL É O SEGUNDO PAÍS COM A MAIOR TAXA DE MORTALIDADE DE MOTOCICLISTAS. SÃO NÚMEROS ESTARRECEDORES QUE EVIDENCIAM O TAMANHO DA PROBLEMÁTICA DO TRÁFEGO NO BRASIL. ESTIMATIVAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) APONTAM QUE TRÊS QUARTOS DOS ACIDENTES OCORREM EM REGIÕES URBANAS. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), PREVÊ QUE EM 2020, OS ACIDENTES DE TRÂNSITO SERÃO O TERCEIRO MAIOR PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA EM…

diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503/1997 - e impôs a tão famosa política da “tolerância zero” às pessoas que conduzirem seus veículos automotores após a ingestão de uma mínima quantidade de álcool. Tais alterações abrangeram tanto o âmbito administrativo quanto a esfera penal. A imposição da sanção administrativa ficou disposta na nova redação do art. 165 do CTB, já em relação à esfera penal, a sanção está descrita no art. 306 do mesmo código. A…

ESTATÍSTICAS 160 PESSOAS MORREM POR DIA NO TRÂNSITO BRASILEIRO,E O BRASIL É O SEGUNDO PAÍS COM A MAIOR TAXA DE MORTALIDADE DE MOTOCICLISTAS. SÃO NÚMEROS ESTARRECEDORES QUE EVIDENCIAM O TAMANHO DA PROBLEMÁTICA DO TRÁFEGO NO BRASIL. ESTIMATIVAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) APONTAM QUE TRÊS QUARTOS DOS ACIDENTES OCORREM EM REGIÕES URBANAS. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), PREVÊ QUE EM 2020, OS ACIDENTES DE TRÂNSITO SERÃO O TERCEIRO MAIOR PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA EM…

ESTATÍSTICAS 160 PESSOAS MORREM POR DIA NO TRÂNSITO BRASILEIRO,E O BRASIL É O SEGUNDO PAÍS COM A MAIOR TAXA DE MORTALIDADE DE MOTOCICLISTAS. SÃO NÚMEROS ESTARRECEDORES QUE EVIDENCIAM O TAMANHO DA PROBLEMÁTICA DO TRÁFEGO NO BRASIL. ESTIMATIVAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN) APONTAM QUE TRÊS QUARTOS DOS ACIDENTES OCORREM EM REGIÕES URBANAS. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), PREVÊ QUE EM 2020, OS ACIDENTES DE TRÂNSITO SERÃO O TERCEIRO MAIOR PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA EM…

Isso se tornou relevante ao constatar que, no Brasil, há um número significante de consumo de álcool, principalmente entre pessoas acima dos 18 anos. A principal busca desta lei é a diminuição de acidentes de transito, bem como a diminuição do consumo de substâncias psicoativas que acarretam diversos problemas de saúde para os consumidores. 1.2 Delimitação do Tema Este estudo abordara os aspectos favoráveis e não favoráveis a Lei Seca no Brasil, também como se aceito pela maioria…

Uma Abordagem Alternativa para o Ensino da Função Forças intermoleculares Fermen smo li coo Al tação Concentração de soluções Motorista Em briagado Embriaguez Juliana da Rocha Rodrigues, Mônica Regina Marques Palermo de Aguiar, Luiz Claudio de Santa Maria e Zilma Almado Mendonça Santos Este artigo apresenta o relato de uma abordagem alternativa para despertar o interesse dos alunos do ensino médio pelo estudo da função álcool. Esta experiência foi desenvolvida…