Problematica Do Uso Do Bafometro

características e meios de atuação. A partir disto, oportuno se fez analisar exemplos a serem adotados pelos agentes de Trânsito em cada uma das medidas administrativas destacadas. Com o intuito de melhor contextualizar e dar confiabilidade a nossa problemática utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto. Neste contexto, tratará do poder de polícia na forma vinculada e discricionária na fiscalização do trânsito, destacando a relevância da…

constitucionalidade do dispositivo. Uns acreditam que fere a garantia da isonomia predita na Constituição Federal; outros defendem ser ela admissível na condição de política criminal emergencial para a diminuição de mortes no trânsito. Sobre esta problemática, o jurista Rui Stoco leciona: O que impende considerar é a maior ou menor gravidade da conduta erigida à condição de crime e não nas circunstâncias em que este foi praticado ou os meios utilizados [...] nada justifica que para a…

Os dados abaixo refere-se ao quadro acima. Males do álcool na adolescência O uso abusivo do álcool é especialmente fatal para os jovens, além de ser a causa principal de morte em homens entre 15 e 59 anos. Segundo a OMS, 320 mil pessoas entre 15 e 29 anos morrem ao redor do mundo anualmente de causas relacionadas ao consumo do álcool. De acordo com o relatório Global Status Report on Alcohol and Health (Relatório da Situação Global sobre Álcool e Saúde), divulgado pela Organização Mundial

que tantos de nossos jovens já estejam iniciando a idade adulta com um pensamento tão conservador? O pensamento de que o "mercado" importa mais do que as pessoas? O pensamento de que o conteúdo do iPod é mais importante do que o conteúdo da alma (e uso alma como metáfora)? O pensamento de que poder escolher o tipo de iogurte é... nem sei como completar esta frase. Que tal... "minimamente relevante"? E aí fiquei pensando. O que pode ter acontecido pra que esse conservadorismo aparente…

inconstitucional, comparando seu conteúdo com os princípios e direitos fundamentais presentes na Lei Maior. A justificativa para o trabalho encontra-se na necessidade de novas pesquisas na área do trânsito e sua relação com o álcool, já que o uso desta substância é fator contribuinte para milhares de acidentes todos os dias. Busca-se comprovar a hipótese de que a Lei Seca não afronta a ordem jurídica e nem os direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição…

federal ou estadual poderiam ser entregues para um outro âmbito de governo em uma “bandeja de prata” que “limparia” a prova, pois se tratavam de esferas distintas com dupla soberania. Tal decisão durou até Elkins9, em que o juiz discorre sobre a problemática dos direitos excessivos do réu10, naturalmente insatisfeito com o fim do método que ele utilizava para “contornar” direitos. O professor de Yale Akhil Reed Amar11, defende que as provas devem ser utilizadas mesmo quando sua origem é…

que a motocicleta proporciona, seu preço mais acessível e o baixo custo de manutenção. Tendo em vista a crescente importância assumida por este tipo de acidente, quer como causa de morte, quer de incapacidade física, pretendeu-se estudar esta problemática no âmbito do Município de Alfenas-MG. Dessa forma, torna-se necessário conhecer a produção científica sobre o tema, de modo a subsidiar as ações voltadas para a população em estudo. Pretende-se também caracterizar o perfil das…

aquisitivo. Ações de engenharia, como a sinalização das vias urbanas, estudo técnicos de velocidade entre outros, assim como a educação eficiente, que se inicia na educação infantil e perdura por toda a vida, envolvendo o cidadão na vivência e problemáticas do trânsito, são métodos eficientes de se minimizar os prejuízos causados (AUSUBEL, 1980). Porém, nenhum dos métodos acima funcionará de forma eficiente sem a implementação da fiscalização de trânsito voltada para o motociclista,…

tema da responsabilidade civil, para criar ambiente aos estudos do tema do dano moral, sua indenização, e seus critérios de fixação, abordando o diploma civil e a Constituição Federal. Uma vez feito o referido estudo, adentraremos na questão problemática da fixação do valor indenizatório no dano moral, que atualmente encontra-se sem unidade nos julgados brasileiros. É evidente a disparidade nas decisões em nosso cenário jurídico, nas questões que envolvem a reparação por dano moral,…

malha viária são infinitos. Ela retomou de modo contundente a concepção de que: o espaço público que é, a priori, um espaço de convivência, gera inúmeras representações nas pessoas que nele transitam, seja de convívio harmonioso, seja de conflito no uso desse espaço. Determinados grupos mais vulneráveis no trânsito, como os pedestres, os ciclistas, as crianças, os jovens, os idosos, as pessoas com mobilidade reduzida, podem ter sua mobilidade consideravelmente afetada por essas…