juridico

relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0088895-88.2010.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em que são apelantes/apelados DECIO DOUGLAS BRAGA (E SUA MULHER), IVONE DE OLIVEIRA BRAGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte aos recursos voluntário da Municipalidade e oficial, e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO BARCELLOS GATTI (Presidente), FERREIRA RODRIGUES E RICARDO FEITOSA. São Paulo, 3 de fevereiro de 2014 PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO 4ª CÂMARA APELAÇÃO COM REVISÃO N° 0088895-88.2010.8.26.0000 APELANTES/APELADOS AUTORES: DÉCIO DOUGLAS BRAGA e IVONE DE OLIVEIRA BRAGA RÉU: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO VOTO N° 1.859 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DANOS EM IMÓVEL DECORRENTE DE ENCHENTE CONCORRÊNCIA DE CAUSAS Pretensão inicial voltada à reparação de danos materiais e morais provocados aos autores, em razão de enchente ocorrida em Ribeirão Preto responsabilidade subjetiva da Administração (faute du service) omissão…

A importância da hidrologia na prevenção e mitigação de desastres naturais The importance of hydrology in the prevention and mitigation of natural disasters Leandro Redin Vestena1 Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar os principais conceitos associados aos desastres naturais e destacar a importância da ciência hidrológica na prevenção e mitigação dos desastres naturais ocasionados pela dinâmica do movimento da água sobre, na e sob a superfície da Terra. A partir de…

1. INTRODUÇÃO Todo ano o verão, a estação das chuvas, preocupa os cidadãos paulistanos. É muito frequente nessa época em São Paulo a ocorrência de enchentes devido às condições desfavoráveis em que se encontram a cidade, como o desmatamento, a canalização de grandes rios e as vias marginais construídas nas áreas de várzea, o excesso de lixo nas ruas dificultando o escoamento da água pelas bocas de lobo, mas principalmente o processo de impermeabilização do solo com asfalto devido a…

rio Branco- FAB ANA CRISTINA FERRAZ DE CARVALHO DYANNA FERNANDES DA SILVA MILASHEYLANE DA SILVA BANDEIRA SARA CAROLINA COSTA DA SILVA ZYNOBIA WIANY S. GENEROSO “VÍTIMAS DAS CHEIAS DO RIO ACRE NO BAIRRO 15” Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia Uninorte – Faculdade Barão do Rio Branco, para a disciplina Metodologia da Pesquisa …

Introduçaõ As enchentes em São Paulo Existem dois tipos de causas principais: naturais e antrópicas.Enchentes são fênomenos comuns da natureza agravado pela ação do homem. Desenvolvimento Causas naturais Os rios intermitentes (não secam no ano) geralmente tem dois tipos de leitos : um menor e principal ,por onde a água corre quase…

As Cidades e a Água Cada vez mais é constante as noticias sobre os problemas causados pelas chuvas nas cidades, a maioria desses são ocasionados pela ausência de planejamento urbano ou por outros fatores que levam em consideração as politicas de gestão pública e a comodidade das pessoas em cometerem irregularidades com relação ao espaço urbano, sabendo que não serão punidas. Chuva ácida, alagamentos, desmoronamentos e enchentes são alguns dos problemas causados pelas chuvas que…

ENCHENTES & ESCASSEZ Enchentes Enchente não é, necessariamente, sinônimo de catástrofe. É apenas um fenômeno natural dos regimes dos rios. Não existe rio sem enchente. Por outro lado, todo e qualquer rio tem sua área natural de inundação. As inundações passam a ser um problema para o homem quando ele deixa de respeitar esses limites naturais dos rios. Por exemplo, quando remove as várzeas e quando se instala junto às margens. Ou então quando altera o ambiente de modo a…

trânsito, alagamento de lojas e residências, propagação de doenças e epidemias, etc. A situação é ainda mais grave para os moradores ribeirinhos que todos os anos são obrigados a abandonar suas casas entre os meses de Dezembro e Junho (chegada das chuvas na região). A falta de um controle efetivo tem contribuído para a composição de um espaço degradado que em condições atuais só tende a pior, visto que as ações públicas no município estão sendo indevidamente aplicadas, voltando-se apenas…

Educação e Tecnologia Ambiental REGET/UFSM (e-ISSN: 2236-1170) 648 CHEIA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO E A MINIMIZAÇÃO DOS SEUS IMPACTOS SOB O OLHAR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Cassol, Paulo Barrozo1 ; Bohner, Tanny Oliveira lima 2 ; 1 Enfermeiro, especializando do Curso de Pós-Graduação em Educação Ambiental da Universidade Federal de Santa Maria, Membro do grupo de pesquisa Cuidado à Saúde das Pessoas, famílias e sociedade, Membro do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em Educação…

tendência de ignorar ou minimizar a ação dos processos naturais. Segundo Castells (1999), as transformações na paisagem em geral ocorrem de maneira artificializada, estranhas ao lugar e a seus habitantes; ocupações indevidas, construção de hidrelétricas, entre outras são exemplos de transformações que marcam os espaços dando-lhe uma função técnica em detrimento das condições de bem-estar das pessoas. Essa artificialidade, portanto, refere-se à medida de alterações das feições…