Problemas Na Aplicação Das Leis Ambientais

2 LUCIANE CAROLINA ROSA COSTA PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DO DEVER DE PRESERVAR E REPARAR FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data da Aprovação ____/____/____ Banca Examinadora ______________________ Prof. Ms. Carlos Alberto Conti Pereira FDSM ______________________ ______________________ Pouso Alegre – MG 2010 3 Aos meus pais que me concederam, além do laço fraterno, os laços de afeto e carinho, permitiram-me a realização…

FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Santa Maria 2012 FABIANA OLIVEIRA, ISADORA DA LUZ, LUANA ALVES MOREIRA TORR, MARINA FERREIRA, MATEUS MASSIERER, VINICIUS DE SOUZA JENSEN CRIMES AMBIENTAIS - LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Trabalho Bimestral referente a disciplina de Direito Penal III do Curso de Direito do Centro Universitário…

Prova 1) Fale sobre a política ambiental brasileira antes dos anos 80. A política ambiental brasileira se baseia nos acontecimentos internacionais ocorridos a partir do século XX, que influenciaram o curso das políticas ambientais no mundo. Ela se desenvolveu tardiamente, comparada às demais políticas setoriais brasileiras e basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambiental, pois a visão governamental era de que a proteção ambiental não deveria sacrificar o…

Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Iracema: Uma aplicação do Modelo (Pressão-Estado-Resposta) PER Ana Carla Holanda Dias1 Francisca Joanna Geslla Silva2 Resumo: Com o crescente incentivo do consumo da sociedade, o processo de adquirir e descartar muitos materiais aumenta o volume de resíduos sólidos nos lixões. Tomando por base este princípio, este trabalho tem como objetivo analisar os problemas ambientais causados pelo acúmulo e descarte do lixo em locais impróprios…

exemplo, a sustentabilidade ambiental que dar outro modo de vida para as pessoas, um modo de vida que não agride os recursos naturais da Terra assim então aproveitando os mesmos de forma limpa. Sustentabilidade A sustentabilidade é um ideal sistemático que se perfaz principalmente pela ação, e pela constante busca entre desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservação do ecossistema. Podem-se citar medidas que estão no centro da questão da sustentabilidade ambiental: a…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA ESTADUAL ANSELMO JACOB: CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Manaquiri/Am 2014 ANDREZA RAYANE SOUZA DE CARVALHO EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA ESCOLA ESTADUAL ANSELMO JACOB: CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Orientador (a)/Tutor(a): Professor (a)Msc Maria Lucimar Silva Manaquiri/Am 2014

BIODIVERSIDADE E SUSTENTABILIDADE DIREITO AMBIENTAL E NORMALIZAÇÕES ANÁLISE CRÍTICA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ALUNA: FERNANDA ESTEVA GOIÂNIA 2015 1. LEGISLAÇÃO Lei 9.795 de 27/4/99 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Nº 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de…

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL METODOLOGIA DA PESQUISA E DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA ÉDER LÚCIO MARCHI TEMA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU TÍTULO: CONFLITOS ENTRE A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO BLUMENAU – SC 2011 Sumário 1. Introdução.................................................................................................................3 2.…

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF. (Resenhado por Larise Almeida Silva A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 que trata sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental é regulamentada pelo decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002 e contém 21 artigos divididos em quatro capítulos e…

DIREITO PENAL AMBIENTAL – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1. Introdução O princípio da insignificância surgiu na Europa, a partir do século XX, fruto do desemprego e escassez de alimentos, dentre outros fatores sociais, econômicos e políticos, sobretudo no período seguinte às duas grandes guerras mundiais, as quais desencadearam pequenos furtos, subtrações de pouca relevância, fenômeno que recebeu da doutrina alemã a denominação de “delitos de bagatela”…