Problemas Jusfilosoficos

PRÁTICA DE ROBERT ALEXY* CRITIQUE OF ROBERT ALEXY’S CONCEPTION OF LEGAL SYSTEM AND PRACTICAL REASON Andrés Botero Bernal** *** RESUMO: O presente texto tem como objetivo fazer uma crítica à teoria de Robert Alexy que tem sido dominante no campo jusfilosófico e constitucionalista contemporâneo. Para tal tarefa crítica, primeiro se fará um resumo da obra “O conceito e a validade do direito” e outros trabalhos relacionado a ela e, mais adiante, se estabelecerá uma série de interrogações…

intermediária entre esta e a CF. Segundo Carlos Weis, trata-se da coexistência de dois sistemas normativos paralelos, ambos vigentes no País, mas que têm mecanismos próprios e estanques de criação, modificação ou extinção de suas previsões, afastando os problemas que surgem quando se pretende a fusão de ambos. Como sistemas jurídicos paralelos, ambos são aptos a gerar direitos subjetivos para as pessoas submetidas à soberania brasileira. E, sobrevindo eventual conflito, quanto ao…

correspondências com o Dr. Freud desde os seus dezessete anos e deste recebia elogios em diversas publicações) desenvolvia técnicas de compreensão da ação humana e, consequentemente, mecanismos e instrumentos de diagnóstico e cura para os eventuais problemas detectados, destacou-se como um dos principais estudiosos da sanidade humana, do equilíbrio físico-mental e da medicina como ciência do homem em sua dimensão integral, não apenas físico-corporal. Com o advento da Segunda…

em consideração as exigências do mestrado. “Nenhum ramo da Ciência vive sem respirar Filosofia, mas esta necessidade é sentida no Direito, mais do que em qualquer outra. À medida que se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco

quando não inteiramente seguidas, devido às limitações desta pesquisa, estão constantemente presentes nos meus estudos e reflexões. Aos demais professores da Universidade Presbiteriana Mackenzie que contribuíram para um maior entendimento jusfilosófico, também meus agradecimentos, em especial ao professor Doutor Ari Marcelo Solon. Ao Silvio Luiz de Almeida pelo apoio incondicional na qualificação e os diálogos no transcorrer da pesquisa. Ao Vinícius Magalhães Pinheiro, ao Camilo…

que somente se tornou católico praticamente ao final da vida e que, filosoficamente, jamais foi tomista, reconheceu em Santo Tomás um “grande pensador”, que, ao tratar da Lei e da Justiça, na Suma Teológica, “cuida, com admirável penetração, de problemas jurídico-políticos”18. Já dentre os inúmeros pensadores protestantes que reconheceram a importância da doutrina tomista, podemos mencionar, em primeiro lugar, Leibniz, que, no Discurso de Metafísica, de 1686, reconheceu “que os nossos…

atitude psicológica representada por um regresso à subjetividade, pois o que está posto como objeto de esclarecimento é a conexão entre o ser do fenômeno jurídico e o saber do fenômeno jurídico. A articulação fenômeno – subjetividade, enquanto problema fundamental enfrentado pela fenomenologia em geral, será vista na específica “região jurídica” como questão radical relacionada com o caráter de objetividade do Direito. Na minha vivência sensível, “primitiva”, com este objeto de…

8 INTRODUÇÃO Neste estudo será abordado a Força Normativa dos Princípios Constitucionais em face do Direito Processual Civil, sua influência diante da norma processual e sua aplicabilidade diante das exposições reais. O problema é que na Constituição Federal está presente diversos princípios que servem de base para o legislador criar as leis, sendo imperioso identificar qual a força normativa dos princípios Constitucionais no Processo Civil. A Força Normativa dos Princípios…

riscos para a democracia de uma judicialização excessiva da vida social, os perigos de uma jurisprudência calcada numa metodologia muito aberta, sobretudo no contexto de uma civilização que tem no “jeitinho” uma das suas marcas distintivas, e os problemas que podem advir de um possível excesso na constitucionalização do Direito para a autonomia pública do cidadão e para a autonomia privada do indivíduo. 2- O que é o Neoconstitucionalismo? 5 Cfr., na literatura constitucional…

direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio. Sob uma perspectiva analítica, expõe a evolução dos direitos fundamentais nos paradigmas estatais liberal, social e democrático de direito, a fim de situar o tema na atualidade, adentrando ao problema da falta de efetividade dos direitos fundamentais sociais não trabalhistas de caráter prestacional no Estado brasileiro para enfatizar a necessidade da aplicação direta ou imediata dos direitos fundamentais às relações jurídicas de…