Problemas Jusfilosoficos

subsistir enormes populações com enormes carências, para as quais a justiça distributiva ainda não chegou ou ainda não é suficiente. Claro é que uma teoria sobre a justiça não resolverá os problemas, não porque se trate de uma teoria como pensam os ingênuos idealistas. Não é seu papel primordial resolver os problemas, mesmo porque, uma fundamentação teórica contribui tão somente para uma prática mais adequada, na medida em que, por meio da reflexão e da clarificação conceitual os seres…

críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jusfilosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior expoente do positivismo jurídico. O pensamento kelseniano destaca-se entre as doutrinas jurídico-filosóficas de sua…

pessoa humana é uma expressão genérica que se transformou com o tempo e encontrou diversos fundamentos possíveis tais como dom divino, direito natural, conquista histórica e cultural dos povos. Em verdade a dignidade da pessoa humana é um axioma jusfilosófico do constitucionalismo moderno e provavelmente um dos poucos consensos teóricos da civilização ocidental contemporânea. A dignidade da pessoa humana passou a ser eleita por diversas constituições como decisão política básica e…

estaria, assim, “redundando num racionalismo que acaba por re-orientar os rumos das filosofias moderna e contemporânea”. Para compreender o pensamento de Kant é indispensável conhecer suas influências e todo o contexto histórico do panorama jusfilosófico de sua época. Por essa razão, o presente capítulo tem por escopo apresentar os aspectos conceituais e deontológicos da jusfilosofia kantiana, como também suas origens e inspirações. 2.1 CONTEXTUALIZANDO A FILOSOFIA DE IMMANUEL…

juridicamente o tema Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, descorrendo os posicionamenos favoráveis e desfavoráveis dos ministros na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 54, sobre o prisma jusfilosófico de Robert Alexy e outras teorias hermenêuticas. 2. DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ADPF) N.º 54 (CLAUDIA) A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) do Brasil, com o apoio…

direitos econômicos e sociais. • Condições desumanas de vida e trabalho em conseqüência da Revolução Industrial. • Os proletários querem direitos justos de trabalho e salário e também educação. • As leis que existiam não deram conta dos problemas que apareceram numa sociedade de transformação rápida. • Lembre-se que as mudanças aconteciam rapidamente, mas ainda havia uma grande parcela da população vivendo distante das cidades vivendo da agricultura, embora o ritmo de…

dos “ditos concepcionistas” que admitem o aborto e as tais pesquisas. Afinal, se a personalidade se inicia com a concepção, qualquer forma de aborto deve ser reprimida e as tais pesquisas idem. Tal posição se apresenta absolutamente incoerente. O problema está, pois, entre aqueles que tentam se valer de subterfúgios para, na condição de concepcionistas, aceitarem as formas legalizadas de aborto e as pesquisas com células-tronco embrionárias. Esse tipo de conduta ignora elemento básico…

O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. Constitucionalismo Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. Constituição Conceito de…

tornou "um novo conceito-chave", tanto que se constitui em um capítulo da nova edição de um importante manual de filosofia do direito. Cfr. K. SEELMANN, Rechtsphilosophie, München, 2004, pp. 212-228. O capítulo oferece uma síntese eficaz de todos os problemas que são discutidos hoje quando se fala de dignidade humana. O manual foi recentemente publicado (2006) também em tradução italiana, organizada por G. Stella, com o título Filosofia del diritto, pela editora Guida di Napoli. Para o…

comunicação 2.5.1 Quanto ao emissor 2.5.2 Quanto ao receptor UNIDADE 3 - SEMÂNTICA: O SENTIDO DAS PALAVRAS 3.1 Léxico, vocabulário e dicionário 3.2 Denotação e conotação 3.3 Sentido literal e sentido figurado UNIDADE 4 - PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA UNIDADE 5 - ORTOGRAFIA UNIDADE 6 - ACENTUAÇÃO GRÁFICA UNIDADE 7 - SINTAXE: A ORGANIZAÇÃO DA FRASE 7.1 Frase, oração. período 26 7.2 Estrutura da frase 7.3 Coordenação 7.4 Subordinação…