Problemas Jusfilosoficos

compreender o conteúdo dos fenômenos jurídicos, bem como as categorias, indo muito além da explicação causal. De acordo com Luis Regis Prado (2010, p. 98), a influência do neokantismo fora de importância exacerbada no campo jurídico-penal e jusfilosófico, dando espaço a duas tendências a Escola de Marburgo e a Escola de Baden. Sustentam, em síntese, opondo-se aos causalistas puros, que, o direito não pode se ater ao prisma da causalidade, da relação causa e efeito, uma vez que…

agrupamento teórico que compôs a abordagem positivista do Direito. Ante a imperiosa necessidade de se fixar um termo inicial na linha do tempo, opta-se pela análise a partir da transição do Direito medievo para o Direito moderno; pelo movimento jusfilosófico que restou denominado por Jusracionalismo. 1.1.1 O Jusracionalismo Segundo WIEACKER, os séculos XVII e XVIII podem ser designados como a “época do jusnaturalismo”,2 da qual o “jusracionalismo se constitui um curto…

................ 58 3.1.5 O Jusnaturalismo contemporâneo .................................................................... 59 3.2 a crise de segurança nas soluções normativas ........................................................ 60 3.2.1 o problema da segurança jurídica. .................................................................... 62 3.2.2 as citações e a jurisprudência ........................................................................... 65 3.2.3 a multiplicidade de normas.

informação, de mudança das circunstâncias, ou de incerteza moral (juridicamente relevante). O minimalismo faz sentido, em primeiro lugar, porque os tribunais podem resolver tais temas incorretamente e, em segundo lugar, porque podem criar sérios problemas mesmo que suas respostas sejam corretas. Os tribunais, portanto, tentam economizar no desacordo moral mediante a recusa em adotar os compromissos morais profundamente assumidos por outras pessoas quando desnecessários para decidir o…

ânsia de satisfazer a imprensa oficiosa e setores habitualmente motivadores do linchamento público, em espetáculos pirotécnicos, a norma equiparou o trânsito em julgado a uma condenação por órgão colegiado. Certamente, não se quis resolver o problema da falta de atuação tempestiva, nem mesmo melhorar o processo recursal e processual, pelo cumprimento do dever do legislativo de elaborar normas efetivas e, sob aspecto técnico, minimamente melhores. Não. A solução não surpreende. Com…

diante das situações; arrostar o perigo da indecisão, ou mesmo preen­ cher o vácuo da incapacidade de dar uma resposta a uma demanda, representa o conteúdo de toda decisão. Todavia, se é isto que se entende por decisão, então decidir não é o problema. O problema está em re-pensar constantemente a capacidade humana de deci­ dir. Se decidir é apresentar respostas, ainda que falhas e insuficientes, ainda que equívocas, então re-pensar o porquê, o como, o para que se decide é que parece…

1 - Sugestão de resposta: A origem etimológica do termo mito (Mythos = “palavra”, “o que se diz”) e destacar a definição que se encontra no material didático segundo a qual “o mito apresenta-se como uma narrativa, onde os problemas encontram respostas prontas, convincentes, através de ações ordenadoras dos deuses” (HRYNIEWICZ, 2008, p. 19). 2- Sugestão de resposta: Os primeiros filósofos foram gregos; que a passagem da visão mítica à racional se dá

Guide for the Perplexed, working paper no. 77, march 2007, disponível em http://ssrn.com/abstract=968657. 17 Idem, p. 5. 15 a questão metodológica, criticando o método descritivo de Hart e propondo um método mais apropriado para lidar com os problemas jurídicos.18 Segundo Hart, sua análise constitui um ensaio de sociologia descritiva. Sua teoria seria apenas e tão somente uma descrição apropriada de uma prática social, a prática jurídica. Para Hart, seria possível descrever sem…

da razão pura Christian Klotz 135 Algumas observações sobre a Dialética Transcendental: o fim da Crítica da Razão Pura Paulo R. Licht dos Santos 180 Veracidade, direito e mentira Bernward Grünewald 193 El descubrimiento del problema de la libertad en el proyecto filosófico de Kant Suzanne Islas Azais 207 ‘Círculo vicioso’ e idealismo transcendental na Grundlegung Cláudio Almir Dalbosco 236 A doutrina do facto da razão no contexto da filosofia crítica …

estrangeira convencionou-se chamar de “hate speech” – conduz, em verdade, à ofensa a outros bens jurídicos, razão pela qual não deveria ser tolerada em sociedades democráticas. O presente trabalho tem o escopo de apresentar argumentos jurídicos e jusfilosóficos favoráveis à incorporação do “hate speech” ao espectro semântico do direito à liberdade religiosa, sob pena de se inviabilizar o verdadeiro núcleo deste direito fundamental. Esse propósito é calcado na (1) constatação…