Problema Tributario

1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL É herança do império, adquirida pela república brasileira, boa parte da estrutura tributária que esteve em vigor até a década de 30. Sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta, a principal fonte de receitas públicas durante o império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios, chegou a corresponder a cerca de 2/3 (dois terços) da receita pública. Às vésperas da proclamação da república,…

REGIME NÃO-CUMULTIVO.....................................................................................8 6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..............................................................................9 7 AUDITORIA INTERNA............................................................................................10 8 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.........12 TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice…

Curso de Graduação em Ciências Contábeis Planejamento Tributário Erechim- RS 2014 TÍTULO: Lucro Real x Lucro Presumido Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anglicana de Erechim – FAE. Erechim-RS 2014 SUMÁRIO

fornecendo subsídios para aprimorar as práticas de gestão empresarial e financeira, atribuindo sempre que preciso informações teóricas e praticas sobre a forma de funcionamento de um sistema tributário, essa monografia foi desenvolvida para dar esses respaldos quando necessários. O planejamento tributário é um dos principais pontos de partida para o desenvolvimento das funções gerenciais, sendo um importante processo de reflexão que precede a ação de tomada de decisão. A…

em Buenos Aires, Argentina. A disciplina, objeto do nosso estudo é Direito II, o seu conteúdo refere-se ao direito empresarial e tributário. Estudaremos noções da evolução do direito comercial, hoje direito empresarial; como ele caminhou de 1850 até o novo código civil brasileiro/2002 e como ele é hoje. No direito tributário, entenderemos melhor o sistema tributário brasileiro, como é caminha, entender a razão do tributo e porque ele nos é importante. O conteúdo da disciplina é de…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI Pós-Graduação em Direito Tributário DIREITO TRIBUTÁRIO – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 2013 Direito Tributário – Obrigações Tributárias Existem várias formas de se conceituar Direito Tributário. Segundo Hugo de Brito Machado, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1. Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Nos termos do art. 142, do CTN, o crédito tributário é o procedimento administrativo vinculado e obrigatório tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar…

interpretada. . Artigo 108 Art. 108 “Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - a analogia; II - os princípios gerais de direito tributário; III - os princípios gerais de direito público; IV - a eqüidade.” Este artigo não nos traz comandos acerca da interpretação da legislação tributária, e sim da sua integração. Enquanto a interpretação pressupõe a…

enviado ao Congresso, resultado de um amplo debate realizado ao longo do último ano com Estados, Municípios, trabalhadores e empresários, e cujo principal objetivo é racionalizar nosso sistema tributário e ampliar o potencial de crescimento do País. A necessidade de uma revisão geral no complexo sistema tributário brasileiro é conhecida por todos os segmentos da sociedade. A Reforma Tributária eliminará os obstáculos para uma produção mais eficiente e menos custosa, reduzirá a carga…

[Carta Pacifico n. 2] [Franquias] Julho de 2012 Índice 1. Introdução 2. Teoria Econômica das Organizações 3. Teoria sobre o sistema de franquias 3.1. Franquias como solução para o problema de mensuração 3.2. Benefícios de lojas próprias 3.3. Outros benefícios das franquias 2 4 6 6 6 8 10 10 12 14 16 17 4. Da teoria para a prática: somente franquias? 4.1. Arezzo&Co 4.2. Hering 4.3. Lojas Americanas 5. Considerações finais Anexo: a razão tributária CARTA PACIFICO N. 2 1