Problema Tributario

surgiu como uma busca por um sistema tributário mais claro, eficaz e que gere uma distribuição mais abrangente, com o objetivo de reduzir a desigualdade e proporcionar um crescimento econômico mais vigoroso e estável. Foi através do requerimento nº 196 de 1982 do Senador Murilo Badaró que foi criada uma comissão de sete senadores, com o prazo de cento e oitenta dias, para realizar uma pesquisa acerca das possibilidades de mudanças no presente sistema tributário nacional, porém foi…

também como forma de proteção ou de benefício dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da…

CONTÁBEIS E ATUARIAIS A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO RAFAEL SCHENEZTZKI TOSCANO Trabalho de conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Orientador: Wendy Haddad Carraro Porto Alegre 2010 - 2° Semestre 1 A RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM EMPRESAS PRESTADORAS DE…

JURÍDICAS DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor: Jefferson Roberto Panarotto Aluno: Diego Coimbra Barcelos Turma: 48-59 GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO I- INTRODUÇÃO Art. 183, CTN: “A enumeração das garantias atribuídas neste Capítulo ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Parágrafo único. A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a…

O planejamento tributário utilizado como ferramenta estratégica para microempresas e empresas de pequeno porte Genivaldo da Silva Souza Pós-graduando em Gestão Empresarial pela FACECA Graduado em Comércio Exterior pela FATEC E-mail: gesouza88@hotmail.com Paulo Sarto Neto Pós-graduando em Direito Público pela UNIDERP Graduado em Administração de Empresas pela FACECA E-mail: paulosartotp@hotmail.com Reginaldo da Silva Souza Pós-graduado em Gestão Empresarial pela FACECA…

Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO.II - A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS. III - OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES. IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS). VI – CONCLUSÃO. RESUMO: Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com…

1 INTRODUÇÃO 2.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O planejamento tributário é o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas, e exigindo antes de tudo bom senso do planejador. Há alternativas legais validas para grandes empresas, mas que são inviáveis para as medias e pequenas, dado o custo que as operações necessárias para execução desse planejamento podem exigir. A

PROCESSOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VISANDO A ECONOMIA TRIBUTÁRIA Alunas: Julianna Souza Maiara Stock Nina Albuquerque 2013 1.INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Como consequência da crescente evolução tecnológica e econômica temos a exigência cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e com isso, a maximização dos lucros ao longo dos anos. Diante desse cenário, o planejamento tributário…

também através de um bom planejamento tributário. O planejamento tributário não é uma forma de sonegação e sim de planejamento de gestores juntamente com os contadores, observando o tipo de operação realizada pela entidade a fim de usar as brechas que a lei possui para que haja redução na carga tributária. Tem que ser observado o fato gerador dos impostos antes que os mesmos ocorram de forma que após sua ocorrência já não se fala mais de planejamento tributário e sim de sonegação,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 2 2 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................3 2.1 IMPORTÂNCIA E CARACTERÍSTICA DO LANÇAMENTO ................................. 3 2.2 IMPUGNAÇÃO E REVISÃO DO LANÇAMENTO ................................................ 4 2.3 ESPÉCIES E…