Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano…

procedimento (breve introdução) Digressão inicial. O Judiciário é inerte, deve ser provocado pela parte (CPC, art. 2º e 262). É o chamado princípio dispositivo (nemo procedat judex ex officio) E como se dá essa provocação? - Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide). Trata-se da definição de BUZAID. - Procedimento: Forma / modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). …

Disciplina: Estágio Supervisionado V – Prática Constitucional, Administrativa e Tributária Prof.ª Núbia Elizabette de Paula 2/2015 – 10º período – manhã/noite – CARLOS LUZ/BURITIS Assunto: NOÇÕES BÁSICAS E PONTUAIS DE REDAÇÃO JURÍDICA Data: 08/2015 1. TÉCNICA E ESTILO – DIFERENÇAS Por técnica deve compreender o conjunto de determinações normativas que regulam o discurso normativo, tais como nomenclaturas (ex: petição inicial, apelação, etc.), estrutura de texto 9ex: art. 282 do CPC,…

Hermes Cramacon da Lavra Pedro Sahade Neto Mauro Batistela Abdel Nour Roberta Cassandra Moraes 2007 SUMÁRIO I. DIREITO PENAL 1. Lei Penal ............................................................................................................... 2. Crime .................................................................................................................... 3. Erro sobre elementos do tipo/erro de proibição .................................................... 4.…

afetado e influenciado, o artigo 2º da Lei 12.318 de 2010 em seus incisos II, III, IV e V são muito claros sobre exemplos de alienação, o que neste caso é fácil de se comprovar com as alegações feitas pelo réu: Art. 2 Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade,…

maioria dos casos de argüição de exceção de pré-executividade se relacionam com a falta de algumas dessas condições, que uma vez ausentes, invalidam o processo executivo, impedindo assim, uma execução nula, que não obedeça aos requisitos legais. 2. DOS FATOS No presente caso, o Executado em nenhum momento abordou na sua defesa, preliminares ou fato modificativo, extintivo ou impeditivo, como tambem, não fez qualquer menção aos extratos da conta poupança dos meses de janeiro e…

Direito Manual do estagiário Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.design I evelyn grumach Imagem da capa:©…

no artigo 30 da Lei 9.099/95, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor e ao final requerer. 1. PRELIMINARMENTE- CONEXÃO DE AÇÕES A presente ação ora contestada está em plena conexão com os processos 603-7; ns. 087.2011.017.754-7; 761-2; 087.2011.017.755-4; 759-6; 940-5; 087.2011.017. 087.2011.017.757-0; 087.2011.017. 087.2011.017.758-8; 087.2011.017. 087.2011.017. 087.2011.017. 762-0; 087.2011.017. 763-8; 087.2011.017.764-6, tendo em vista que os mesmos tem a mesma…

COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu entre as partes. Prof. José Celso Martins SÃO…

obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposições fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.” Isto para que a ação não se converta em instrumento de enriquecimento injusto para a vítima, os limites da indenização estão estabelecidos no art. 402: “Salvo as exceções previstas em lei as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu o que…