Problema Agravo De Instrumento 2 Fase Oab

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

estarem juridicamente vinculadas (tudo como mostra a documentação anexa), a assistida, foi acometida pela enfermidade diagnosticada por um problema na rotula do joelho. O tratamento encontrado foi o procedimento cirúrgico para implantar uma prótese. O plano de saúde disponibiliza a prótese nacional que em muitos casos tem um alto índice de rejeição e problemas futuros. Por isso, a autora vem solicitar a prótese importada para seu procedimento cirúrgico. Tudo devido à abusividade de…

brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº. 808.765.527-34, residente e domiciliada à Rua Alvim Soares Bermudes, nº. 160, Morada de Camburi, Vitória/ES, por seus advogados que esta subscrevem, devidamente qualificados e constituídos no instrumento de procuração em anexo, com escritório profissional no endereço abaixo indicado, onde recebem intimações, notificações e demais comunicações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE…

principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3. Agravo de Instrumento................................................................................................16 4.…

50/2013, com sustentação no §2. ° do artigo 41 da lei 8666/1993 - aplicável por força do artigo 9.º da lei federal n.º 10520/2002 - e artigo 18 do Decreto Federal n.º 5450/2005, pelos fundamentos demonstrados: I - TEMPESTIVIDADE. Inicialmente, comprova-se a tempestividade desta impugnação, dado que a sessão pública eletrônica está prevista para 10 de novembro de 2013, tendo sido, portanto, cumprido o prazo pretérito de 2 (dois) dias úteis previsto no artigo 41, §2.º da lei…

de forma absolutamente indevida, eis que nada deve. Sobre o tema, assim vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. INSCRIÇÕES INDEVIDAS EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é firme a jurisprudência de que "o dano moral sofrido em virtude de…

_________, falecida em ____ conforme certidão de óbito anexa,que por sua vez é mãe do infante _________ (nascido em__), fruto do relacionamento afetivo estabelecido com o Requerido. Após a morte da genitora e a intercorrência de diversos problemas, o infante passou a morar com a avó materna, a qual educa e sustenta o referido menor até os dias atuais, dando a ele todo o apoio afetivo e moral que uma criança necessita, criando-o como se filho fosse, aonde vem educando e sustentando…

confiabilidade das informações prestadas por meio eletrônico é essencial à preservação da boa-fé objetiva, que deve orientar a relação entre o poder público e os cidadãos. Precedentes citados: REsp 960.280-RS, DJe 14/6/2011, e REsp 1.186.276-RS, DJe 3/2/2011. REsp 1.324.432-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 17/12/2012. Primeira Seção DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PSS DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO. INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA RELATIVOS A VALORES PAGOS EM…

Comissão do Jovem Advogado MANUAL DO JOVEM ADVOGADO 2009 2 MANUAL DO JOVEM ADVOGADO FERNANDO VICTORIA (ORGANIZADOR) AUTORES: ANTONIO NATRIELLI NETO CAMILA BERTOLINI CARLOS ALBERTO BAILLO AVANCINI DAYANE PEREIRA MICHELLE MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3…

inconsciente o agente nem prevê, mas o resultado era previsível, se o resultado é imprevisível não responderá. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Rito/procedimentos no processo do trabalho: - procedimento sumário: mais simples, cujo valor da causa seja de até 2 salários mínimos, só tem uma regra a sentença/a decisão do rito sumário em regra geral não cabe recurso, salvo se violar a CF. Por exemplo, 5 reais, empresa processando o empregado, nessa sentença a preocupação foi não violar a CF.…