Princípios

HORIZONTES CONTABILIDADE: HISTÓRIA, INTERAÇÕES E PERSPECTIVAS “EVOLUÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS” Alessandra Isabel Ávila Magalhães Bruno Tadeu Faria Dias Daniela Cristina de Paula Macedo Sueane Gomes Guimarães Belo Horizonte 2007 Alessandra Isabel Ávila Magalhães Bruno Tadeu Faria Dias Daniela Cristina de Paula Macedo Sueane Gomes Guimarães 1º Período Ciências Contábeis Evolução dos Princípios Contábeis Trabalho final do projeto interdisciplinar apresentado ao…

PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE Conceitos “No plano jurídico-formal o princípio da publicidade aponta para a necessidade de que todos os atos administrativos estejam expostos ao público, que se pratiquem à luz do dia, até porque os agentes estatais não atuam para a satisfação de interesses pessoais, nem sequer da própria Administração, que, sabidamente, é apenas um conjunto de pessoas, órgãos, entidades e funções, uma estrutura, enfim, a serviço do interesse público, que, este sim, está…

Princípios Jurídicos Os princípios constitucionais atuam como motivos basilares de outras normas. Esses fundamentos constitucionais significam, pois, um conjunto de princípios a partir dos quais se pode fundar ou deduzir um agrupamento de conhecimentos, que restringem e delimitam a conduta e o campo de atuação do legislador ordinário Com efeito, o atual texto constitucional conduz ao entendimento sistemático de proteção aos princípios. Alguns explícitos, a exemplo da legalidade,…

Faculdade Pitágoras de Ipatinga Campus Bom Retiro Direito Constitucional I 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 4.1. Princípios constitucionais. 4.2. Princípios e regras constitucionais. 4.3. Preâmbulo constitucional. 4.1. Princípios constitucionais. A palavra princípio traz à mente a noção geral de início, começo, origem ou causa. Em sentido jurídico, princípio é norma que expressa os valores mais altos da sociedade, de tal forma que, integrado na ordem constitucional, passa a orientar

1 QUALIDADE FMU CURSO DE DIREITO “O Princípio da Insignificância no Direito Penal” Nome: Érika Scudeler Paulino RA: 459741/7 Turma: 3209D Fone: 3733.6369 E-mail: erika_paulino@est.oabsp.org.br São Paulo 2006 2 Erika Scudeler Paulino “O Princípio da Insignificância no Direito Penal” Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob…

Introdução O princípio da proporcionalidade é utilizado para limitar o segundo critério administrativo, este princípio foi inserido na estrutura normativa da constituição de 1988, juntamente com os demais princípios, os quais são utilizados para orientação e interpretação de normas. O princípio da proporcionalidade se destaca no Direito brasileiro em quatro fases, que são: Princípio do jurídico em sentido estrito, princípio no contexto do sistema secundário, princípio genérico e…

Nota de Estudo: Princípios Contábeis (na nova visão contábil) Categorias: Notas de Estudo | Data: 13/02/2010 | 2 comentários Tags: Dicas, dicas de estudo 1 – Introdução Princípios contábeis representam o conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pela contabilidade financeira para registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações contábeis. Os princípios são determinados pela Lei das Sociedades por Ações nº 6.404 de 1.976 (e alterações posteriores), pelo Conselho Federal de

CONTABILIDADE Pilares da contabilidade são as regras básicas da contabilidade que podemos chamar de genericamente de princípios contábeis. Mediante a isso, vemos a importância de mencionarmos os princípios básicos de contabilidade, nos quais são: PRINCÍPIOS DA ENTIDADE, CONTINUIDADE, OPORTUNIDADE, REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL, ATUALIÇÃO MONETÁRIA, COMPETÊNCIA, PRUDÊNCIA. ENTIDADE O Princípio de entidade tem como fundamento que o capital da empresa “dinheiro”, nunca poderá ser…

Princípios tributários limitadores do Estado Princípio da Legalidade Tributária Também é conhecido como princípio da estrita legalidade, ou da reserva legal. Esse é considerado o princípio mais importante dentre todos os que serão estudados, relacionados ao aspecto tributário. Sua previsão legal consta do Art. 150, inciso I, da Constituição Federal, que diz “ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”12

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL * INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 relata alguns princípios fundamentais para realização processual, e este trabalho tem como objetivo abordar os princípios pertinentes ao direito processual civil inserido na Lei Magna. Os quais são o principio do devido processo legal, da isonomia, do contraditório e a ampla defesa, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da publicidade dos atos processuais, da motivação das…