Princípios Que Regem A Justa Causa

diário que fora instituído por ela e requereu a indenização substitutiva ao benefício extirpado. Informou, finalmente, que embora trabalhasse exposto a agentes nocivos à sua saúde jamais recebeu o respectivo adicional e que, embora dispensado sem justa causa, não recebeu as parcelas rescisórias, postulando o pagamento das mencionadas parcelas, acrescidas da multa pelo não pagamento em tempo hábil (artigo 477 da CLT) e do adicional de insalubridade. A empresa ao comparecer em juízo…

dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa. Resposta: Como João e Mario praticaram o mesmo ato faltoso, a punição aplicada deveria ser igual. O empregador poderia ter dispensado ambos por justa causa como prevê o art. 482, j da CLT. No entanto, como empregador optou por aplicar punção menos severa a Mario (suspensão), e não aplicando a João, viola o princípio da…

A Ética é uma parte da Filosofia que se ocupa com a reflexão sobre os princípios que regem a vida moral da sociedade. È o estudo dos assuntos Morais, do modo de ser e agir dos seres humanos, além do seu comportamento e caráter. A Ética na Filosofia procura descobrir o que motiva cada individuo no agir de um determinado feito, diferencia também, o significado do bom e do mau, e o mal e o bem. Estuda, os valores que regem os relacionamentos interpessoais, como as pessoas se posicionam na vida,

do empregado, pela vontade do empregador, pelo falecimento de uma das partes, pela aposentadoria do empregado ou por justa causa, como, por exemplo, quando deflagrado o abandono de emprego. É separado em Extinção Direta ou Extinção Indireta. Na extinção direta temos as seguintes possibilidades: Por iniciativa do empregador: Sem justa causa Contrato determinado Com justa causa Por iniciativa do empregado: Pedido de demissão Contrato determinado Dispensa indireta Aposentadoria…

abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; Esta cobrança vai de encontro com à boa-fé, porque não possui causa justa, transferindo à consumidora encargos que deveria ser suportado pela própria instituição financeira, consubstanciando enriquecimento sem causa. Ressalte-se, ainda, que o valor cobrado da referida taxa é embutido no valor do financiamento, portanto, incidem sobre a mesma todos os juros cobrados, além…

demissão por justa causa, tendo em vista sua insubordinação as determinações de seus superiores em decorrência daqueles acontecimentos do ano anterior. Foi dispensado do cumprimento do aviso prévio e recebeu as verbas devidas para uma demissão por justa causa. Pergunta-se: a) A empresa poderia mandar João embora por justa causa por aqueles acontecimentos? Resposta: Não. Explique, informando com base na lei os requisitos para a justa…

Dispensa do Empregado com ou sem justa causa; Por Decisão do Empregado: Demissão, Rescisão indireta e aposentadoria; Por Iniciativa de Ambos: Acordo, Culpa Recíproca; Por Desaparecimento dos Sujeitos: Morte do empregado, morte do empregador (pessoa física) e extinção da empresa. Por Contrato por Prazo Determinado: Rescisão Antecipada, Extinção antecipada por vontade do empregado, Cessação do Contrato por prazo determinado, Extinção Antecipada por justa causa do empregado,…

escrito. 1. NATUREZA JURIDICA E FORMALIDADES DO CONTRATO As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, MAS SEMPRE DE MANEIRA QUE NENHUM INTERESSE DE CLASSE OU PARTICULAR PREVALEÇA SOBRE O INTERESSE…

PRÉ-AVISADO DA DESPEDIDA, MESMO QUE TENHA RECEBIDO ANTECIPADAMENTE OS SALÁRIOS CORRESPONDENTES AO PERÍODO DO AVISO, QUE INTEGRA SEU TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. PREVÊ O ART. 9º DA LEI 6708/79 QUE O EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO ADICIONAL EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MENSAL. ← SÚMULA TST – 182 AVISO PRÉVIO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. LEI 6.708, 30.10.1979…

código de princípios e os valores morais que norteiam o comportamento de um individuo ou grupo. A ética, define padrões sobre o que julgarmos o que é certo e errado, bom ou mau, justo ou injusto, legal ou ilegal na tomada de decisões e na conduta humana em todas as etapas e os relacionamentos da nossa vida. ESTRUTURANDO O MAPA CONCEITUAL- ETAPA 2 O que é Etica? A palavra Ética é de origem grega e significa aquilo que pertence ao caráter. Viver bem pelo pensamento. È um dos…