Princípios Do Federalismo

Sumário Federalismo O Federalismo é uma forma de governo, baseada em um certo modo de distribuir e exercer o poder político numa sociedade, sobre um determinado território, que resulta da necessidade de preservar a diversidade de culturas ou da constatação das origens diferenciadas da história e das tradições políticas dos Estados-Membros, necessitando, portanto, de um estatuto que garanta a autonomia

ensaiadas na Antigüidade, todas elas, foram instáveis e efêmeras. Extinguiram-se antes que pudessem comprovar resultados positivos em função dos problemas que as inspiraram. Apenas a Suíça manteve-se até agora, conservando, em linhas gerais, os princípios básicos da antiga Confederação Helvética, de natureza federativa, o que se explica pela sua geografia e pela presença constante de um inimigo temível à sua ilharga. Os exemplos históricos foram experiências de descentralização…

ao welfare state. Princípios do setor público: - Princípio da neutralidade: tributo não deve prover nenhuma distorção no sistema de preços relativos de uma economia - Princípio da equidade: procurar dar o mesmo tratamento aos indivíduos considerados iguais; cada cidadão deve contribuir com um valor justo para arrecadação do governo - Principio do beneficio: individuo deve contribuir com uma quantia proporcional ao beneficio proporcionado pelo bem publico; esse princípio possibilita…

No livro Notas sobre Finanças e Federalismo no Brasil pode-se verificar que o Federalismo de Estado seria a existência de autonomia política dos entes(União, Estados, Distrito Federal e Municípios), isto é, poder de auto-organização limitada pela Constituição Federal. Um Estado estruturado sob a forma federativa apresenta como principais características a repartição de competências, de modo verticalizado, entre as duas categorias estatais (soberano e autônomo); a divisão territorial do Estado em

[Digite texto] Desafios do federalismo fiscal brasileiro1 Marco Aurélio Greco e Tercio Sampaio Ferraz Jr. SUMÁRIO: 1. O federalismo solidário - 2. Mudança de status das antigas províncias 3. Os desafios no Brasil - 3.1 Carga tributária - 3.2 Distribuição dos encargos públicos 3.3 "Guerra fiscal" - 3.4 Critérios de definição da competência tributária - 3.5 Neutralidade da tributação. 1. O FEDERALISMO SOLIDÁRIO A Federação brasileira resultou de um movimento histórico de centrifugação…

Bernardo do Campo Professora: Dra. Thaís Novaes Cavalvanti SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 SUMÁRIO Introdução…………………………………………………………………...4 Federalismo............................................................................................5 Federalismo............................................................................................6 Federalismo............................................................................................7 História da…

maior hierarquia de todo o ordenamento² jurídico e, ainda é o fundamento de validade³ desse mesmo ordenamento jurídico. Norma¹: É dotada de efetividade. Não é um mero aconselhamento ao legislador. Ordenamento jurídico²: É o conjunto de regras e princípios que rege as relações sociais e institucionais de um Estado soberano (País). Fundamento de validade³: Todas as normas infraconstitucionais para serem válidas e, portanto, constitucionais devem, necessariamente, ter o seu conteúdo…

1. Resumo O enfoque principal do presente artigo é a análise da constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos…

RESENHA CRÍTICA 02 Federalismo e Políticas Públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. O Brasil é uma federação a mais de um século, o impacto do federalismo se fez presente em toda construção do moderno Estado Brasileiro, ao longo desses anos houve mudanças em várias áreas, principalmente a redemocratização e a descentralização. Nos últimos anos, as relações intergovernamentais começaram a crescer e a se tornarem mais complexas, atualmente existem gestores…

As novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição brasileira de 1988 Sabemos que as novas tendências do federalismo e seus reflexos na Constituição Federal são muito influentes no tempo atual. É algo que vem influenciando e muito com a identificação das novas tendências do Federalismo, impõe a fixação de suas características dominantes, com rumo de novas tendências com uma grande influência e modelo dos Nortes- Americanos desde 1787, oferecem as regras típicas