Princípios Do Federalismo

decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF. Item certo. Por força de determinação constitucional expressa, o poder constituinte derivado decorrente, ao elaborar a Constituição estadual, deve obediência aos princípios estabelecidos na Constituição Federal (CF, www.pontodosconcursos.com.br 4 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO art. 25). Por isso se diz que o poder constituinte derivado é um…

intervenção federal pode ser espontânea ou provocada. Explique essa afirmação e aponte quais são as hipóteses de intervenção espontânea e quais são as hipóteses de intervenção provocada. 4) (Exame de Ordem Unificado – CESPE – maio/2009) Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta. a) Segundo preceitua a CF, são entes federativos os estados-membros, o DF, os municípios e os territórios federais. b) O DF não possui capacidade de auto-administração visto que não organiza…

golpe militar de 1964, em que constitui um federalismo nominal. A constituição de 1988, constitui a base do Estado federativo braisleiro, a partir de uma matriz cooperativa de repartição de competencias, sendo assim regatou o principio federalista e estruturou um sistema de repartição de competencias , onde centralizou na Uniao a maioria. Dando a União, Estado e Municipios, atonomia politica, administrativa e financeira. Nos Estados Unidos o federalismo não surgiu desta forma, pois teve…

anunciava: “Somos da América e queremos ser americanos”. Ser americano, naquele momento, significava ser republicano. Afinal, o Brasil era o único país do continente que ainda adotava a monarquia como regime de governo. O manifesto defendia também o Federalismo (autonomia para as províncias administrarem seus próprios negócios), e criticava o poder do imperador. Além disso, os ideias como o Abolicionismo e Positivismo contribuíram para a articulação da “Proclamação da República” em 15…

Ruptura f) Estado Moderno; A Soberania O território O povo g) Estado Liberal; Soberania popular Separação de poder Direitos e garantias individuais h) Estado Constitucional; Poder civil Principio da legalidade Poder estatal único 8- Explique o Princípio da Supremacia da Constituição. É um documento solene de dificil modificação, a C.F é superior às demais normas jurídicas. É rígida e não flexível, criadora das outras normas e muito mais... E daí…

AS DISTORÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO E SUAS REPERCUSSÕES NO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO NOSSO PAÍS A adoção do Estado Federal para o Brasil, a partir da Constituição de 1998, buscou a descentralização política-administrativa, assegurando-se a presença do Estado por meio de várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados,

grafoscópica. A Pessoa Jurídica no Processo Penal. Possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica nos delitos económicos. A Prescrição penal. Princípio constitucional da individualização da pena. Princípio da identidade física do Juiz e o Processo Penal. Princípio da não culpabilidade no Direito Processual Penal contemporâneo. Princípio do Non Reformatio in Pejus: sua aplicação no Direito Processual Penal. Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado. Prisão e…

Republica, retirando a atribuição de proclamar os eleitos das assembleias politicas, e, ainda, adotou o voto feminino e o sufrágio universal, direto e secreto. 1.3CONSTITUIÇAO DE 1934 A Constituição de 1934 manteve a divisão de Poderes do federalismo, mas promoveu uma centralização legislativa em favor da União, mediante o deslocamento de matérias antes reservadas aos Estados, destacando-se a legislação eleitoral, que passou para o domínio da competência nacional da federação. A…

1934 amalgamou os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Os princípios socialistas que precederam a Revolução de 30, exerceram grande influência na elaboração da legislação trabalhista. O governo de Getúlio Vargas fomentou a centralização do poder, apesar de a Constituição estabelecer o regime federativo e a autonomia dos Estados em relação à União. As principais características desta Constituição estão a seguir aventadas: 1. Manteve-se a República, a federalismo, a divisão…

BUSCAVA ENCONTRAR OS MECANISMOS DE MODERAÇÃO, NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO ESTÁVEL DOS GOVERNOS. A IDENTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PROPÍCIAS À ESTABILIDADE DOS SISTEMAS DE GOVERNO ESTÁ PRESENTE EM DOIS ASPECTOS DE SUA OBRA: 1º)A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E DA NATUREZA DOS REGIMES E 2º) A TEORIA DOS TRÊS PODERES. INICIALMENTE, DISCUTIREMOS SUA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À CONCEPÇÃO DE LEI CIENTÍFICA. AS LEIS ANTERIORES A ELE ESTAVAM LIGADAS À VONTADE DIVINA, SENDO AO MESMO…