Princípios Do Direito Civil Contemporâneo Maria Celina

Contemporânea do Brasil – CPDOC / FGV ¾ O Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil – CPDOC, da Fundação Getulio Vargas, é reconhecidamente uma das mais expressivas instituições voltadas para a história e a memória do Brasil contemporâneo. ¾ O Arquivo Getúlio Vargas é formado por documentos únicos, entre os quais inúmeros manuscritos, produzidos de finais do século XIX a meados do XX. Tais documentos retratam a intensa atividade do líder político que governou…

TURMA: DR4N1 TRABALHO ACADÊMICO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DIREITO CIVIL IIl FORTALEZA-CE 2015 OS CONTRATOS Na acepção clássica dos princípios contratuais, as partes podiam fazer tudo aquilo que estivesse presente no exercício da autonomia da vontade, independente da presença de terceiros e bens comuns, acreditando-se que a relação contratual apenas dizia respeito àquelas. O contrato indubitavelmente faz parte da realidade das sociedades organizadas, ainda que utilizado como meio

E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MATEUS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Três Rios, RJ 2014 Sumário PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto, “os princípios tradicionais do direito contratual…

Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina: Participação e Controle Social para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Tutor Presencial: Marcelo Marques da Silva Tutoras á Distância: Celina Antonia da Silva / Maria Aparecia dos Santos Corrêa Belo Horizonte 2015 O QUE É PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, QUANDO SURGIU? Nós anos de 1950, período em que o Estado iniciou a intervenção, na questão da regulamentação das profissões e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO DE ANÁPOLIS CURSO SERVIÇO SOCIAL- 7° PERÍODO. DISCIPLINA: MOVIMENTOS SOCIAIS Profª. EaD: Edilene Xavier Rocha Garcia. Profª. Tutora Presencial: Profª. Tutora a Distância: Celina Antônia da Silva. ATPS MOVIMENTOS SOCIAIS Alunas RA Anápolis/GO 2014 INTRODUÇÃO A expressão que sintetiza o ideal da teoria abordada e trabalhada de modo enfático o qual irá ser…

COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS Nome RA Joana Darc de M. Macena 3367588945 Lucia Irene de Carvalho Martins 2318361995 Maria Ap. Leite 2612483022 Silvana Marques da Silva Reis 2330430168 Profª. EaD: Ma. Elisa Cléia Nobre Profª. Tutora Presencial. : Mirian Menegline Profª. Tutora a Distância: Celina Antonia da Silva Silva Osasco / SP 2014 SUMÁRIO 01 – Introdução 02 – As forças e as demandas no contexto de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE* Rafael da Silva Rocha** RESUMO: Os direitos da personalidade são inerentes à condição humana e, como tais, são irrenunciáveis e intransmissíveis. No entanto, além da renúncia e da transmissão, existem outras formas de disposição, que devem ser admitidas. O sujeito não pode transmitir o direito propriamente dito, mas pode ceder o exercício e até consentir na sua lesão, em situações…

1. Introdução O Direito é além da ciência “kelseniana” do dever-ser, uma ciência do espírito humano. Partindo desta premissa, é válido que se estabeleça uma inter-relação dos conhecimentos do mundo jurídico com o universo envolvido por outros ramos do saber. Isto favorece a melhor compreensão de temas complexos como a anencefalia, cerne do emblema jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNÇÃO SOCIAL ELISANGELA MÜLLER RESUMO O direito de propriedade é o mais importante e concreto de todos os direitos subjetivos, ou seja, é o direito legítimo por excelência, a base do direito das coisas. Portanto, sua importância é relevante no âmbito do direito, igualmente como na sociologia e na economia, pois há que se observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu…