Princípios Do Direito Ambiental Princípio Da Reparação

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

Avaliação: CCJ0012_AV1_201002221031 » DIREITO AMBIENTAL 1a Questão (Ref.: 201002821173) sem. N/A: AULA 1 - CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL Pontos: 0,5 / 0,5 De acordo com o conteúdo estudado na Fundamentação do Direito Ambiental, análise as afirmativas que seguem: I - Não há como negar que a crise ambiental tornou-se planetária. Mudanças climáticas atingem países, ricos e pobres devastam regiões, causam inúmeros prejuízos e destrói vidas. II - O progresso tecnológico e industrial,…

Direito Ambiental Atividade 1- Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental: a) poluidor pagador e do usuário pagador. b) da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável. c) da prevenção e da precaução. d) da competência federativa municipal e estadual. e) in dubio pro tecnologia. 2-Sobre os princípios gerais do direito ambiental, é correto afirmar: a) o…

imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço acerca do tema, sendo a primeira parte dedicada à responsabilidade civil, a segunda à penal e a terceira à…

responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os danos que decorrem deles, verificar a repercussão da responsabilidade ambiental nas três esferas do direito: civil, penal e administrativa, e, por fim, identificar os sujeitos responsáveis na responsabilidade ambiental. Para isto,…

decisiva, nas interações do meio ambiente”. Meio Ambiente e direito ambiental • Há varias definições para meio ambiente:  definições acadêmicas e legais,  algumas de escopo limitado, abrangendo apenas os comportamentos naturais,  outras refletindo a concepção mais recente, que considera o meio ambiente um sistema no qual interagem fatores de ordem física, biológica e socioeconômica. Meio Ambiente e direito ambiental • Exemplos:  “o conjunto, em um dado momento, dos…

VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ CURITIBA 2013 VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE. Orientador: ALMEIDA CURITIBA 2013 Profº. Me. RODRIGO DE Dedico este trabalho a Deus por

EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURÍDICA DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL Pandara Rodrigues Mello dos Santos[1] Prof. Maurício Fernandes da Silva Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA RESUMO O presente artigo tem por objetivo abordar alguns aspectos relacionados à evolução jurídica e legislativa do direito ambiental no Brasil, no período anterior a publicação da lei 6938/81, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, não possuía no ordenamento jurídico…

a educação ambiental trabalha a noção de consumo responsável e solidária, na defesa do acesso às matérias-primas do meio ambiente de forma comum para todos. Existe uma terceira definição para o termo “meio ambiente” no seu curso de problemáticas e questões, surgem às pesquisas e as ações em prol das soluções sobre as perdas e destruições que desfavorecem o equilíbrio natural de um determinado meio. “Meio ambiente” no sentido de ecossistema é um conjunto de realidades ambientais,…

construção de residências e empreendimentos, praticamente até suas barrancas, representando riscos de deslizamentos, inundações e poluição, ou seja, causando grande impacto ambiental. 1 PROBLEMÁTICA Porém, apesar dos inúmeros problemas identificados, e do encaminhamento de discussões, debates e ações para minimizar os impactos ambientais negativos, talvez o que mereça uma atenção ainda mais especial, refere-se à exploração irregular de pedra basalto nas áreas de APPs (encostas,…