Princípios De Acordo Com O Artigo 5 Parágrafo 2 Da Cf

Saliba – LTR; Série Resumo. Como se Preparar para o Exame da Ordem – Renato Saraiva, Método SindicalismoemMarx.http://www.webartigos.com/articles/45854/1/Sindicalismo-em-marx/pagina1.html#ixzz1Cege9sV7, pagina consultada em 20.01.2011. Artigo. Rebeca Guimarães. Direito coletivo do Trabalho. HTTP://www.jurisway.org.br/v2/cursos.asp, consultada em 18.02.2011.f UNIDADE I – PRESCRIÇAO E DECADÊNCIA Introdução – A prescrição e a decadência são figuras…

Princípios penais, processuais e constitucionais. O processo penal tem uma tendência de se agigantar contra o acusado. Isto é, o processo penal é um instrumento voltado, na maior parte das vezes, para a acusação. Para analisar o tipo de processo que queremos ter, basta analisar a constituição federal, que deixa expresso que o Brasil é um estado democrático de direito, baseado na dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o processo penal tem que refletir o que está disposto na constituição. Por

um estatuto que possa reger as suas relações de direito privado, mas estatutos também mencionam os apátridas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que o direito a nacionalidade. E ainda existem inúmeras Convenções, Tratados e Acordos, expondo a importância dos Estados disciplinarem medidas para aquisição da nacionalidade e consequentemente a perda em casos que atentem contra o interesse nacional. A nacionalidade por ser um vínculo jurídico político do indivíduo na…

em todos os sentidos”. Montesquieu Em 1748 Montesquieu escreveu a obra “O espírito das Leis”, pois, naquela época, ao sair do colégio, deram-no livros de Direito e deles procurou o seu “Espírito”. Aqui, a palavra espírito tem a definição de princípios, motivos, tendências, segundo os quais cada um se dirige. O CONCEITO DE DIREITO - Origem da palavra DIREITO, seu significado vem do latim dirigire e serve para guiar-nos. Ligado à noção da palavra Direito, tem-se o termo em latim “jus”,

Leitura dos artigos 475-N, 475-P, 566 a 590, 598 a 602 do CPC EXECUÇÃO A execução é um ato do Estado, somente este poderá realizar a constrição de bens e/ou restrição de direitos, com, sem ou contra a vontade do devedor, a fim de atingir o objetivo prático do direito objetivo material conquistado. Trata-se de atividade juridicional para satisfação de um direito de crédito, por meio do patrimônio do executado ou de outro responsável, ou, até mesmo, da prisão civil, em alguns casos…

Universitário FIEO. Centro Universitário FIEO / UNIFIEO Agosto / 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................5 1. CONCEITO HISTÓRICO...................................................................................6 2. PREVISÃO LEGAL............................................................................................7 3. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA…

propriedade......................................................................................................12 CAPÍTULO II.........................................................................................................................14 2. Garantias ou Remédios Constitucionais........................................................................14 2.2. Habeas…

conforme a Constituição, porque neste caso o Judiciário, diante de uma lei plurissignificativa (que tem dois ou mais sentidos, sendo um constitucional e outro inconstitucional), deve optar pelo sentido constitucional, para "salvar" a lei em face do princípio da presunção de constitucionalidade. No entanto, não pode, sob o pretexto de salvar a lei, acabar por adotar um sentido que contrarie o sentido original da lei, daí porque não pode interferir no real sentido normativo da lei para…

Desafio apresentado pela turma de direito 2 NA, na Faculdade Anhanguera de São Caetano, sob Direção da profª: Telma, Disciplina de Direito Constitucional. São Caetano do Sul 2010 ETAPA I 02) Identifique por escrito, em qual norma/legislação é possível encontrar direitos e garantias fundamentais. R.: é possível encontrar na Constituição Federal/88, em seu Titulo II, que classifica o gênero e garantias fundamentais em importantes grupos. 03) diferenças existentes entre direitos

QUESTÕES: 1) Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos? O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal (CF) discorre sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo-se, também, a categoria dos trabalhadores domésticos: Art. 7º, CF, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as…