Princípios Da Boa Fé Objetiva

acessório, já que a hipoteca é um direito real destinado a assegurar a eficácia de um direito pessoal. Se o direito pessoal se extingue, também deixa de existir o ônus real, que não pode existir sem a presença de um crédito. A hipoteca e os Princípios Sociais Contratuais A Súmula 308 do STJ A hipoteca é um instituto tradicional do direito civil, tendo origem romana e interessando diretamente à prática cível. Está tratada no código de 2002 entre os artigos 1.473 a 1.505. A…

horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da…

entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda: a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Resposta - SIM b) Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva…

garantias individuais. ▪ 170, V; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: V – defesa do consumidor; ▪ ADCT, 48; O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará Código de Defesa do Consumidor ▪ Lei nº 8.078, de 11-9-1990 (Código de Defesa do Consumidor).

abusivas, de forma a fazer incidir juros exorbitantes, devem ser tidos como nulos os débitos originados da prática comercial abusiva, por afrontarem, sobremaneira, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Com efeito, os princípios fundamentais das relações de consumo, como da boa-fé, da confiança e da eqüidade contratual não permitem que, exatamente a parte mais poderosa da relação, a detentora do poder econômico, obtenha lucro desmedido e sem causa com o prejuízo da parte frágil e…

A Boa-fé no Direito Individual do Trabalho Londrina 2014 A Boa-fé no Direito Individual do Trabalho Trabalho apresentado à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC campus Londrina, como requisito parcial de avaliação no módulo A Boa-fé no Direito Individual do Trabalho Professor: Eduardo Milleo Baracat. Londrina 2014 QUESTÃO AVALIATIVA. 1 - Considerando a sistematização do Princípio da boa-fé no Direito

Justiça foi buscada para que o contrato fosse executado. Porcia que encontrava-se casada com Bassanio se disfarça de advogado para poder ajudar Antônio. Por sua vez, Pórcia disfarçada de Baltasar ofereceu pagamento em dinheiro para Shylock, sob a má-fé Shylock recusou a oferta e disse que queria a libra de carne de Antônio. Vislumbra que a condição do contrato era extremamente improvável, mas Shylock queria exercer seu direito e a execução do contrato. Opondo, Pórcia informou que poderia…

pedir da presente (Proc. nº 2009.001.176519-3). Com relação ao Banco do Brasil, ainda foi tentada a resolução extrajudicial através de Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto, o ora réu preferiu não aderir. DO DIREITO a) DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E CONSEQUENTE VIOLAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO Com o incremento da iniciativa privada e a massificação do consumo, o Código de Defesa do Consumidor desempenha um importante papel na relação entre os agentes…

Letra B-> Sim. Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção boa-fé subjetiva , e ingressa no campo dos atos, das práticas de lealdade boa-fé objetiva. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas, de espaços vazios deixados pela lei. Em suma, este princípio atua…

MAKELY PEREIRA ROSA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS LAGES 2010 MAKELY PEREIRA ROSA PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Trabalho de graduação apresentado na disciplina de Direito Civil do Curso de direito das Faculdades Integradas FACVEST. Prof. MSc. Fabiany Luciano Jacques Ventorine. LAGES 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE (Carlos Roberto Gonçalves) 05 1.1 (Sílvio de Salvo Venosa) 05 1.2 (Rogério Marrone de Castro Sampaio) 06 2 PRINCÍPIO DA…