TrabalhoEntregue 3860875

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1

Descrição Caso concreto Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da cidade, que passou a permitir a edificação nos lotes em frente ao terreno de Rebeca, fazendo com que ela perdesse a visão para o monte. Inconformada, Rebeca moveu uma ação contra Amaranta, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda:

a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Resposta - SIM
b) Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva. Resposta - é clausula geral pois a boa fé obletiva, traz em si o corolário da confiança, e atribui a um fato de forma imprecisa, permitindo ao Juiz interpretar com os valores e limites dados pela pp lei.
c) Qual(is) dos princípios estruturantes do CC/2002 foi(ram) levado(s) em consideração para que o magistrado interpretasse a boa-fé objetiva? Justifique.
Resposta : Eticidade. Valores como confiança, lealdade, honradez... fazem parte da Boa-fé objetiva.

Questão de múltipla escolha

Não se pode confundir codificação com compilação, estatuto e consolidação. Com efeito, o código:
a) também chamado de coletânea,