Princípios Da Boa Fé Objetiva

Introdução O Novo Código Civil apresenta como princípios norteadores a operabilidade, a sociabilidade e a boa-fé. Este último princípio, vem sendo concretizado nas jurisprudências devido a sua magnitude e extensão, não sendo mais visto como um simples princípio norteador. Historicamente, a boa-fé pode ser considerada como algo que deve estar presente em todas as relações jurídicas e sociais existentes, porém a concepção clássica de contrato baseada no princípio da autonomia da vontade…

Para expressar a importância e o significado do princípio da boa-fé para o direito, o civilista brasileiro Caio Mário da Silva Pereira refere-se à ausência do princípio na forma de cláusula geral (expressa) no Código Civil de 1916 como “falha imperdoável” diante da adoção do princípio por códigos anteriores, como o francês e o alemão. Essa questão foi resolvida no código de 2002 com seu artigo 422, em que o princípio da boa-fé passou a ser expressamente parte integrante. Sendo essa…

Introdução 1.1 Tema: O presente trabalho se destina a discutir como se aplica a boa fé subjetiva nas relações consumeristas, fazendo uma pesquisa sobre seu conceito, sua natureza, e os possíveis entendimentos quanto à utilização deste preceito fundamental, que consubstancia não somente as relações de consumo, mas todas as relações de cunho contratual, bem como sua relação com a boa fé objetiva. 1.2 Linha de pesquisa: Este projeto se insere na linha de pesquisa Direito das…

pátria no momento de verificar a forma e o quantum indenizatório. Para a compreensão desse instituto faz-se necessário inseri-lo nos princípios filosóficos do novo código civil, bem como no novo significado do direito contratual. Palavras-chave: Dever de mitigar. Duty to Mitigate the Loss. Ofensa. Princípio da boa-fé. Novo Direito Civil. Sumário: Introdução. 1. Os princípios filosóficos do Código Civil. 2. O novo direito contratual. 3. Duty to Mitigate the loss ou Mitigação do prejuízo…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E OS NEGÓCIOS JÚRIDICOS IMOBILIÁRIOS Paulo Ricardo Silva de Moraes Advogado, Contador e Analista da Comissão de Valores Mobiliários; Pós-graduado “lato sensu” em Finanças e Gestão Corporativa pela Universidade Candido Mendes e Bacharel em Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. RESUMO Analisa-se os reflexos do Princípio da Boa-Fé nos negócios jurídicos imobiliários. Para tanto, estuda-se, na primeira parte…

RESUMO O presente trabalho trata da ligação da boa fé objetiva e dignidade da pessoa humana nos contratos, bem como, os efeitos da aplicação conjunta dos princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações contratuais. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana à condição de princípio estruturante de todo o nosso ordenamento jurídico. A importância dada a esse princípio nos impõe compreendê-lo enquanto cláusula geral voltada à efetivação dos

Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do direito, ecoando por todo o ordenamento jurídico. Reconhecer a boa-fé não é tarefa fácil, resume o ministro do Superior

contratuais, objetivando atingir a função social do contrato, a boa fé objetiva e a equidade contratual. São muitos os artigos que fixam a necessidade de um comportamento pautado a boa fé objetiva, como os artigos 113, 187 e 422 do Código Civil Hoje, a boa fé age como princípio amparado na ética e lealdade, para manter a ordem jurídica e nortear a aplicação das normas existentes. Podemos afirmar que o princípio da boa fé é um dos princípios de maior importância no sistema jurídico…

consiste a boa-fé objetiva? Quais as suas funções no Código Civil de 2002? Quais são as fases contratuais em que ela se aplica? Exemplifique. JESIMIEL MACEDO DA SILVA Ipatinga-MG 2012 I-INTRODUÇÃO Podemos conceituar a boa-fé objetiva como um princípio geral que estabelece um direcionamento a ser seguido nos negócios jurídicos, incluindo normas de condutas que devem ser seguidas pelas partes, quando de suas declarações de vontade. Desta forma, podemos dizer que a boa-fé…

que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de uma discussão baseada na construção de novas soluções para problemas antigos, no direito da informática o desenvolvimento devem focar no estudo do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, mas, entendo que é tempo academicamente importante os aspectos principiológicos originários do direito afim de consolidar entendimento sobre as discussões etimológica entre Princípios e…