Princípios Constitucionais Do Sus

.......................................................................................pg. 03 2.1 Origem do SUS ...........................................................................................................pg. 03 2.2 Como funciona ............................................................................................................pg. 05 3. Princípios Constitucionais ............................................................................................pg. 05…

11/06/2013 SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. 1 11/06/2013 Objetivos da Aula

como foi realizado o estudo junto a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN – SESAP no Núcleo de Assessoramento Técnico às Demandas Judiciais do Complexo Estadual de Regulação NAT/CER, obtendo dados atualizados sobre as demandas no Estado. A princípio, analisa-se a Constituição Federal de 1988, no que tange ao Direito à saúde, bem como as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, trazendo reflexões sobre sua eficácia. Apresenta os casos ocorridos no primeiro semestre do ano 2014, buscando-se…

Princípios e diretrizes do SUS O sistema único de saúde - SUS é uma recente elaboração politica e organizacional para reorganização dos serviços e ações de saúde determinada pela Constituição de 1988. Porque que é chamado de sistema único? Porque acompanha as mesmas regras e os mesmos fundamentos organizativos em toda a Nação, fica a cargo dos governos federal, estadual, municipal. Portanto, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema cuja…

A Saúde que queremos e o SUS que temos! Discutir a saúde pública no Brasil requer mexer com um tema complexo que trata da vida real dos trabalhadores e das conseqüências que o capitalismo provoca na forma de viver e de adoecer da população. O SUS é fruto de um intenso processo de organização e luta dos trabalhadores na década de 80 e que foi garantido na Constituição Federal de 1988. O SUS foi criado a partir da luta do povo, dos profissionais da saúde, da luta, da necessidade de dar…

O SUS que temos e o SUS que queremos: uma agenda Eugênio Vilaça Mendes1 Resumo Summary Os avanços do SUS nos seus quinze anos de vida são inegáveis. Construiu-se um sólido sistema de serviços de saúde que presta bons serviços à população pobre de nosso país, mas há problemas a solucionar. O principal é saber qual SUS se está construindo. Há uma enorme distância entre o SUS constitucional, um sistema público universal para todos os brasileiros, e o SUS real, um espaço público para

CONSTITUCIONAL III 1) Explique o que é neoconstitucionalismo. Resposta: Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX. O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento

farmacêutica, Dr. Rodrigo Faro (CRM 123125), solicitou que a Requerente consultasse a médica que lhe assiste, e verificasse a possibilidade de substituição dos medicamentos prescritos pelos medicamentos disponibilizados pelo SUS, entretanto, os medicamentos disponibilizados pelo SUS e sugeridos pelo Dr. Rodrigo Faro, já foram usados pela Requerente anteriormente e foram alterados para melhoria de seu tratamento. 09) Acontece que o medicamento não é disponibilizado nem pelo Estado e…

(Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) § 2º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I - no caso da União, na forma definida nos termos da lei complementar prevista no § 3º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) II - no…

PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS O Sistema Único de Saúde - SUS é uma política pública que acaba de completar uma década e meia de existência. Nesses poucos anos, foi construído no Brasil, um sólido sistema de saúde que presta bons serviços à população brasileira. O SUS tem uma rede de mais de 63 mil unidades ambulatoriais e de cerca de 6 mil unidades hospitalares, com mais de 440 mil leitos. Sua produção anual é aproximadamente de 12 milhões de internações hospitalares; 1…