Constitucional

CONSTITUCIONAL III

1) Explique o que é neoconstitucionalismo.

Resposta: Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma abordagem do papel da constituição no sistema jurídico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX.
O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o desenvolvimento da teoria dos direitos fundamentais e a força normativa da constituição, objetivando a transformação de um estado legal em estado constitucional.Tem como característica como um conjunto de ideias e de transformação ocorrida no âmbito do Direito Constitucional, que apresentam a Constituição como sendo parte central do ordenamento jurídico,com uma nova hermenêutica guiada por uma gama de princípios e valores que desempenha um papel expansivo no sistema jurídico de um país.Estas transformações são mais evidentes no campo do Direito,da História,da Filosofia Jurídica.Desta forma, a partir do diálogo com estes saberes,propomos uma discussão sobre o que é o neoconstitucionalismo, quais suas ideias centrais e como foi recebido no Brasil.Isto se faz importante devido o fato do neoconstitucionalismo é um fenômeno mundial que vem tomando força e tem sido expresso nas constituições de vários países.Ele tem influenciado todo ordenamento jurídico, assim como a forma de entender o Direito Contemporâneo, um direito que está positivado, mas que vai além desta positivação,seja pelo retorna a ideias jusnaturalistas, seja pela presença da ética e da moral como elementos fundamentais para a aplicação do Direito.

2) Conceitue os Direitos Sociais.

Resposta: Direitos Sociais, são aqueles que tem como objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos ,por isso tende a exigir do Estado intervenções na ordem