Princípio Orçamentário

ORÇAMENTO. PRINCIPIOS Os princípios orçamentários, segundo Sanches (2004, p. 277), são: Um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere e à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade. Como observa o mesmo autor, apesar das divergências sobre a estrutura e conceituação desses princípios,…

defendida pelo sociólogo alemão Max Weber. Há distinção em res publica e res principis. Combate a corrupção e o nepotismo. Usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formalidade nos serviços públicos. Está ligada ao bem star social, embora tenha sido ineficiente em administrar o Estado de Bem-star-social. Não dá ênfase a resultados. É baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capitalismo e a democracia parlamentar. Tem um vezo centralizador e…

Tatiane Sousa Ferreira Receitas e Despesas Públicas: Enfoque Patrimonial X Enfoque Orçamentário. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU Salvador - 2010 Tatiane Sousa Ferreira Receitas e Despesas Públicas: Enfoque Patrimonial X Enfoque Orçamentário. Artigo Científico apresentado à Fundação Visconde de Cairu como forma de Avaliação Final à disciplina Produção Científica do Curso de Ciências Contábeis, sob orientação do Professor Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva. FUNDAÇÃO VISCONDE…

salientar a importância do Orçamento Público brasileiro para a sociedade, demonstrando seu histórico, princípios, tipos, espécies, instrumentos principais de planejamento (PPA, LDO e LOA), bem como seu ciclo de formação, ciclo este, abordando, necessariamente, as fases de Elaboração, Aprovação, Execução e Controle. Palavras – chave: Orçamento Público, Instrumentos de planejamento, Ciclo orçamentário. 4 METODOLOGIA No presente trabalho, a metodologia foi realizada…

de vista jurídico.”(HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 9ª Ed. São Paulo. Atlas,2002, p. 36) Ricardo Lobo Torres define o Direito Financeiro, em seu aspecto objetivo, como o ‘conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do estado’. ‘Conjunto de princípios e regras que dispõe sobre a arrecadação de receitas não tributárias, coloca-as no orçamento e estabelece as despesas, realiza-as, controla-as por seus órgãos e instrumentos de controle, administra…

período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares. Outra vantagem é a que concilia duas condições opostas, que consistem no fato de que quanto mais distante a época para a qual se proteja maior a possibilidade de erro; sob esse aspecto seria conveniente programar para períodos bem curtos, porém o ato ade programar envolve uma soma de variedade de tarefas que seria impossível Unidade Na definição de Sanches (2004, p.367): 20…

relaciona-se aos princípios constitucionais. A seguir um breve relato sobre os princípios. Princípios Constitucionais: Princípio da Legalidade: Significa dizer que aos entes políticos tributantes (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios) somente é permitida a criação ou a majoração de tributos por meio de lei, e que sua inobservância pela Administração na cobrança de um gravame criado ou alterado importa, via de regra, na sua inconstitucionalidade desde a origem. Este…

Orçamento: Os princípios fundamentais ao sucesso da utilização do controle orçamentário Eduardo Pereira Chamon2 Antonio Maria H. B. de Araújo3 1 Resumo Com base na alta competitividade do mercado e as crises econômicas é necessário estabelecimento de métodos auxiliares no controle das atividades da instituição que almejam o lucro como objetivo principal de suas atividades. O controle orçamentário fornece informações preponderantes às decisões dos administradores empresariais. Contudo…

transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários se sujeitam ao princípio da legalidade. “O ORÇAMENTO DEVE SER UNO”. DEVE APRESENTAR VALORES BRUTOS, SEM DEDUÇÕES. RECEITAS E DESPESAS CONSTARÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PELOS SEUS TOTAIS, VEDADAS QUAISQUER DEDUÇÕES. DEVE LIMITA-SE A UM PERIODO DE TEMPO DEVE TRATAR APENAS DE MATERIA FINANCEIRA. NÃO TRAZENDO CONTEUDOS ALHEIOS A PREVISÃO DA RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA. Pelo princípio da unidade, o orçamento…

trabalho irá: • Verificar e analisar o Balanço Orçamentário do Município. • Analisar e avaliar o Balanço Patrimonial do Município. • Avaliar e analisar o Demonstrativo de Fluxo de Caixa do Município . 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 Procedimentos Contábeis Orçamentários De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Publico, de 2012, (MCASP 2012) disponibilizado pela Secretária do Tesouro Nacional, os procedimentos Contábeis Orçamentários, visam dar continuidade ao…