Princípio Do Mérito E Necessidade

POLO: - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar uma discussão acerca de conceitos centrais para uma educação que valorize a pluralidade cultural; 2. Compreender a necessidade da revisão de paradigmas a fim de respeitar e valorizar a diversidade; 3. Ampliar o conceito de inclusão, não o restringindo apenas à área das necessidades educacionais especiais. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. Ler com maior clareza um texto científico; 2. Escrever um artigo…

tanto mais pelo caráter alimentício dos créditos em regra perseguidos na Justiça do Trabalho, ainda mais deve prevalecer o princípio da instrumentalidade processual, permitindo que vias especiais do Processo Civil sejam colacionadas ao Processo do Trabalho, pela regra de subsidiariedade ante omissão (CLT, artigo 769), como a ação monitória, tanto mais porque, dado o princípio da disponibilidade do rito, não há prejuízo algum a que o autor prefira a via ordinária da reclamação…

qualificação das partes - Fatos - Direito - Pedido - Protestar por provas - Citação do réu - Valor da causa Artigos 458 a 466-A, CPC SENTENÇA Sentença é o pronunciamento do juiz que resolve ou não o mérito, solucionando o conflito de interesse. Não será observada em termos de mérito, quando seja impossível enfrentar a questão definindo quem deu origem á postulação. - não põe fim ao processo (art. 513 e 475, CPC) - encerra a fase de conhecimento na instância primária…

rescisório. Ato decisório: ato relevante entre as partes, relação com que foi alegada pelas partes. Ato que resolve alguma questão das partes. Ato não decisório: finalidade que deseja somente o andamento do processo. Com isso não a apreciação do mérito imediato do processo. Podem ser recorridos de todo ato processual de conteúdo decisório. Somente pode em recurso a parte sucumbente, parte que insatisfeita pelos sofrimentos dos efeitos. Despacho de mero expediente. Decisão…

tem expressa previsão no § 4º do art. 37 da Constituição Federal, que tem a seguinte redação: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) § 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a…

legislação criou um procedimento especial e conferiu ao mesmo o poder de um princípio constitucional, o referido princípio da soberania dos veredictos, com o objetivo de dar autonomia aos jurados para julgarem com fundamento no seu livre convencimento, pois são considerados leigos por não terem conhecimento jurídico dos crimes que lhes são conferidos. Contudo, a relevância jurídica e social do presente trabalho é analisar se o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri é…

judicial, posto que todas as decisões devem ser devidamente fundamentadas, em consonância ao exposto no art. 93, IX, da Carta Magna. O art. 463, I, do Código de Processo Civil, estabelece as situações em que o juiz poderá alterar a sentença sem a necessidade de interposição dos embargos: “para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo”. No entanto, ainda nas hipóteses retromencionada, não há óbice algum a que a parte…

compareceu a ré, tendo restado infrutíferas as tentativas de conciliação. Em breve síntese, é o relatório da demanda. 2. PRELIMINAR 2.1. CAUSA COMPLEXA/NECESSIDADE DE PERÍCIA/EXTINÇÃO DO PROCESSO [ART. 3º DA LEI 9.099/95] O presente feito não merece prosperar junto ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, tendo em vista a necessidade de perícia técnica no produto. Tal prova é imprescindível para o desate da lide, tendo em vista que o promovente afirma categoricamente que o…

Extraordinário; Ordinário; Embargos de divergência. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito O juízo de admissibilidade dos recursos consiste na verificação, pelo juízo competente, dos requisitos de admissibilidade da espécie recursal de que se tenha servido a parte para impugnar a decisão que lhe foi desfavorável. Trata-se de fenômeno assemelhado ao que ocorre com a ação. Nesta, o juiz só procederá ao exame do mérito (isto é, do pedido formulado pela parte, com a petição…

está trouxe um crescimento acelerado e desorganizado das empresas, que passaram a exigir uma administração científica capaz de substituir a improvisação, e a necessidade de maior eficiência e produtividade das empresas, devido a grande concorrência do mercado. No início do século XX, surge Frederick W. Taylor, que apresentou os princípios da Administração Científica (Teoria Científica) e o estudo da Administração como Ciência com o objetivo principal de visar à melhor forma e tempo preciso para