Princípio Da Proteção Integral

o Meio Ambiente, dando grande relevância a esse tema, afinal as questões referentes ao meio ambiente são de suma importância para a sociedade, por se tratar de direito fundamental do ser humano e um bem comum da coletividade, sendo sua defesa um princípio constitucional. Importante trazer a baila artigos da CF que tratam do presente tema: “Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao…

...................... |05 | | |Centro de Referência da Assistência Social .............................. |06 | | |O PAIF - Programa de Atenção Integral à Família...................... |07 | | |Diretrizes metodológicas do trabalho com famílias e indivíduos |08 | | |Famílias indígenas,

(EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) 2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com…

revista masculina. PRINCÍPIOS DO ECA: 1. Princípio da Prevenção Geral 2. Princípio da Prevenção Especial 3. Princípio do Atendimento Integral 4. Princípio da Garantia Prioritária 5. Princípio da Proteção Estatal 6. Princípio da Prevalência do Interesse do Menor 7. Princípio da Indisponibilidade do Direito do Menor 8. Princípio da Reeducação e Reintegração 9. Princípio do Sigilo 10. Princípio da Gratuidade 11. Princípio do Contraditório 12. Princípio…

implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE trazendo uma reflexão crítica sobre as ações de socialização da política de atendimento ao adolescente, que tenham cometido atos considerados infracionais, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Crianças e adolescentes sempre existiram independentemente das concepções que se tinham delas. A criança, por muito tempo, era considerada um adulto em miniatura, exercendo atividades laborais, sem nenhuma lei ou estatuto…

-------------------------------------------------------- 16 POLÍTICAS ------------------------------------------------------------------------------------------------ 17 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher ----------------------- 18 Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência -------------------------- 18 Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem ---------------------- 18 Política Nacional de Saúde Bucal…

adolescente. Objetivos específicos Investigar a legislação referente à proteção da criança e adolescente no Brasil e enfatizar a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estudar os programas sociais voltados à tal contingência e saber como o Serviço Social se insere nesta problemática. Fundamentação Teórica: A proteção à criança e ao adolescente no Brasil e o ECA: Visando à proteção da criança e do adolescente, foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de…

Mara Afonso Profa.taniafonso@uninove.br Cel.: 99912-2007 18/02/13 Plano de Ensino 1 - Fontes e princípios norteadores do ECA; 2 – Direito da Convivência familiar e comunitária do menor; 3 – Família Natural – substituto; guarda e tutela; 4 – Adoção Nacional e Internacional; 5 – Direitos do menor: vida, saúde, educação, esporte, lazer; 6 – Direito à profissionalização: aprendiz; 7 – Medidas de Proteção; 8 – Prática Infracional; 9 – Medidas sócio – educativas; 10 – Sinase (Sistema de…

geral do indivíduo, já que é a adolescência o período de transformação e formação da identidade do jovem. Questão 02 Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos) Resposta: O ECA prevê estruturas ou organismos de ação colegiada, corporificando o direito abstratamente colocado na Constituição Federal, estabelecendo novas “regras do jogo”…

perpetrada por pais ou outros responsáveis? (II) tendo o Brasil se sujeitado espontaneamente à Convenção sobre os Direitos da Criança, pode permitir internamente a prática de violência corporal contra as crianças e adolescentes, em desconformidade com os princípios adotados pela Convenção? Dá-se especial destaque à necessidade de se explicitar no ordenamento jurídico pátrio o direito das crianças e adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal. •…