direito crianca e adol

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas
Curso:Tec Seg Pub
Professor:
Nome do aluno: Ruan Carlos Sandy de Deus das Merces
Data: 19/09/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção as questões abaixo e responda:

1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos)

2. Descreva, entre 5 a 8 linhas, os direitos da criança e do adolescente com base na legislação vigente e cite pelos menos uma situação em que esses direitos lhe são sonegados. (2,5 pontos)

3. Responda, entre 4 a 6 linhas, o que é um "ato infracional"? Dê um exemplo. (2,0 pontos)

4. Escreva, entre, 8 a 12 linhas, sobre as políticas públicas de proteção aos interesses e aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. (2,5 pontos)

1)A Doutrina da Proteção Integral instaura crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantias fundamentais, considerando-os indivíduos em condição peculiar de desenvolvimento, com o status de absoluta prioridade. Assegura a crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidade por ofensa aos seu direitos. Há vários exemplos a respeito da atuação de tal doutrina, tais como direito a vida e à saúde, quando a gestante faz um pré-natal no SUS já está sendo garantido esse direito. Quando a criança brinca, diverte-se, tem sua opinião respeitada está se observando o