políticas

Durante os últimos anos, foram contabilizados significativos avanços tanto no que concerne à efetivação do Sistema Único de Assistência Social quanto no aprimoramento dos programas voltados à proteção e garantias de direitos, como é o caso do PETI.
A tônica que embasa este Caderno de Orientações, editado pelo Minis- tério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), volta-se para a dupla dimensão do Programa em tela, que contempla, além do conteúdo de transferência de renda, o trabalho sociofamiliar e a oferta de atividades so- cioeducativas para crianças e adolescentes retirados do trabalho.
Grande parte dos dados e subsídios aqui utilizados fundamentam-se em pes- quisas quali e quantitativa realizadas em municípios que desenvolvem o Progra- ma, sob coordenação e acompanhamento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS (SAGI), que disponibilizou sua expertise e competência para viabilizar o alcance dos resultados necessários a esta produção, integrando-se de forma determinante à construção coletiva - marca deste caderno.
O Brasil tem fortalecido os mecanismos de implementação de ações in- tegradas e intersetoriais para promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo o seu território. Nestes últimos anos, estas ações caracterizaram-se pela articulação entre desenvolvimento econômico e inclusão, o que permitiu alcançar resultados no enfrentamento ao trabalho infantil, com destaque no cenário internacional.Quem poderia repetir uma frase dessas hoje sem pelo menos desconfiar que há algo muito errado nessa afirmação?
Até outro dia parecia normal que as crianças que viviam no hemisfério sul do planeta (em geral países pobres, tidos como “atrasados”) passassem sua infância e adolescência no trabalho pesado e não fossem à escola. Nada de mais se apanhassem e fossem exploradas – nem se considerava isso um abuso e muito menos uma “violação de seus direitos”. Parecia normal também que fossem retiradas de seu contexto familiar e